Governo entrará hoje com ações contra homologação

Desde a última sexta-feira, quando foi anunciada a homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, que o Grupo de Técnico Especializado em Estudos de Áreas Indígenas do Governo de Roraima está reunido para definir quais medidas deveriam ser adotadas pelo Estado para reverter essa situação.
O coordenador da equipe, juiz Alcir Gursen de Miranda, informou que o grupo elaborou documentos jurídicos e antropológicos para embasar as três ações que o Estado dará entrada hoje contra a decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em homologar a reserva.
Segundo ele, uma das ações que o Governo do Estado protocolará hoje é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu todas as ações que contestavam a demarcação das terras da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Ao todo, foram arquivadas 14 ações que impediam a homologação.
A outra ação que o Estado pretende ajuizar será contra a própria homologação assinada pelo presidente Lula. A última ação pretende evitar que aconteça o registro dos imóveis, localizados na área indígena homologada.
Todas essas informações foram anunciadas pelo coordenador do grupo quando participava de uma entrevista concedida ontem ao programa Agenda da Semana, veiculado na Rádio Folha.
O programa contou ainda com a participação do advogado Alcides Lima, autor da ação popular que discutia a validade jurídica da portaria no 820/98, que demarcava de forma contínua a reserva Raposa/Serra do Sol. Houve ainda a participação do arrozeiro Luiz Afonso Faccio.
Os três convidados foram unânimes em afirmar que a população de Roraima se sentiu traída com a forma como foi feita a homologação da reserva indígena, na última sexta-feira, dois dias depois que o STF extinguiu todas as ações que contestavam a demarcação.
"Esse foi um ato covarde em que não deu tempo para ninguém se defender. Foi uma decisão ditatorial e a população tem mesmo é que se manifestar", comentou o arrozeiro Faccio.
Para o advogado Alcides Lima, essa é mais uma ação estratégica para inviabilizar o desenvolvimento da Amazônia. "É lamentável a ação do Supremo, pois eles deveriam ser os guardiões da Constituição e se baseiam em uma portaria que não existe no mundo jurídico para dizer que a ação perdeu seu objeto. Enfim, essa decisão tripudiou e mutilou os princípios do contraditório", afirmou o advogado.