Governo do Tocantins isenta ICMS e incentiva o uso da Energia Solar no Estado

O Governo do Estado do Tocantins incentiva a geração e o uso de energia solar, em áreas urbanas e rurais, através da concessão e isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 25% sobre a energia gerada pelo sistema solar fotovoltaico. À medida que foi publicada no Diário Oficial do Estado através do DECRETO No 5.338, de 20 de novembro de 2015 que oficializa a adesão ao Convênio ICMS 16/15, de 22 de abril de 2015, e apresentada na durante 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), realizada em dezembro de 2015, em Paris.

Com essa medida o consumidor tocantinense irá pagar apenas tributos referentes à diferença entre o consumo e a energia gerada. O objetivo é tornar a implantação do sistema solar fotovoltaico ainda mais viável no Estado.

Outro benefício oferecido pelo Governo do Estado é a isenção do ICMS de 18% a partir de janeiro de 2016, na compra de equipamentos e componentes necessários para a instalação do sistema que irá fazer a captação da energia do sol, adquiridos por meio de empresas instaladas no Estado. O compromisso é que até 2030, 20% da energia produzida e consumida no Estado seja provinda desta fonte.

Atlas Solarimétrico

Devido a sua posição geográfica em relação à incidência de raios solares, o Estado do Tocantins se apresenta eminentemente com um excelente potencial para aproveitamento do fluxo solar incidente, conforme pode ser observado no mapa de isolinhas de radiação solar e isolinhas de insolação do Atlas Solarimétrico do Brasil. Esse fato tem despertado interesse de empresas e investidores nacionais e internacionais, além de provocar, na comunidade acadêmica do Estado, a busca por pesquisa e tecnologias que levem energia sustentável para pequenas comunidades isoladas para desenvolver sistemas e arranjos produtivos geradores de renda, os quais têm a disponibilidade energética como seu principal desafio.

Dessa forma, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS), esta sendo elaborada o Atlas Solar do Estado do Tocantins. Considerando a importância do tema, o Governo do Estado, decidiu contratar uma empresa especializada e com expertise para a elaboração desse importante instrumento orientador de políticas públicas de energia limpa e renovável para o Estado do Tocantins. O objetivo é atualizar, aprimorar e consistir à base de dados de radiação global e dados meteorológicos acessórios à elaboração do Atlas; conhecer a distribuição espacial e temporal do potencial solarimétrico em todo território do Estado para elaboração do Atlas; gerar informações para impulsionar o mercado estadual na exploração da energia solar e sua transformação em energia elétrica de geração isolada, tanto fotovoltaica como termosolar, em energia térmica; gerar uma base de cartas e mapas de isolinhas de fluxo de radiação solar global, médias, diárias, mensais e anuais espacializadas para todo Estado.

Esse Projeto irá fomentar o melhoramento da eficácia do transporte rodoviário e da eficiência de um conjunto selecionado de serviços públicos em apoio a um desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Estado e tem como componentes: o melhoramento integrado da eficácia do transporte e o melhoramento da eficiência dos serviços numa seleção de serviços públicos.

Além disso, o projeto vai possibilitar o acesso para populações rurais a serviços, trabalhos e mercados pela eliminação de pontos críticos nas redes municipais por meio da construção de obras hidráulicas na parte oeste do Estado, rejuvenescimento e melhoramento da eficiência do gerenciamento da malha rodoviária estadual por meio da implementação de Contratos de Restauração e Manutenção (Crema) sobre aproximadamente 1.600 km de rodovias estaduais; melhoramento das condições de transporte na rede estadual e da segurança rodoviária nas estradas estaduais não pavimentadas por meio de eliminação de pontos críticos pela construção de obras hidráulicas no lugar de pontes estreitas existentes e pavimentação de trechos permitindo fechar a malha e melhorar a logística do Estado e o melhoramento da capacidade de planejamento e gerenciamento do transporte e da logística, incluindo nos seus aspectos de segurança, no Estado por meio de apoio institucional.

http://naturatins.to.gov.br/noticia/2016/1/29/governo-do-tocantins-isen…