Governo do Estado desenvolve ações de apoio e valorização às comunidades indígenas

Programa prevê aplicação de R$ 22 milhões em projetos estruturantes e ações de educação, saúde, valorização da cultura e elaboração de Planos de Gestão das TI

Até dezembro de 2010 o Governo do Estado do Acre terá investido em torno de R$ 22 milhões no desenvolvimento de projetos e programas voltados para apoiar comunidades indígenas. Inseridas no Programa de Valorização dos Povos Indígenas estão ações de infraestrutura, segurança alimentar, saúde, educação, profissionalização, elaboração e implantação do Plano de Gestão das Terras Indígenas (TI), apoio à valorização da cultura e monitoramento e avaliação do plano.

O Programa de Valorização dos Povos Indígenas se insere no conceito de Zona de Atendimento Prioritário (ZAP) e com base no Zoneamento Ecológico-Econômico pretende elaborar e implantar Planos de Gestão das Terras Indígenas do Estado; executar ações que diminuam a influência das obras das rodovias BR 317 e 364 sobre comunidades indígenas por meio do Plano de Mitigação; fortalecer a infraestrutura e atuação da Frente de Proteção Etnoambiental Rio Envira da Funai, com vistas à proteção de índios isolados e seus territórios; consolidar política de educação escolar indígena diferenciada bilingue e inter-cultural; reconhecimento, formação e remuneração dos Agentes Agroflorestais Indígenas; promoção da educação profissional para comunidades indígenas por meio de cursos de formação inicial e educação continuada, além de formação técnica, entre outras ações de saúde e fortalecimento de organização social das comunidades.

Estado de grande diversidade étnica, o Acre possui hoje 35 Terras Indígenas sendo que 33 constam no Programa de Gestão Territorial e Ambiental e deverão ser beneficiadas com ações de implementação e elaboração de Planos de Gestão, elaboração de Etno-zoneamentos com recursos do ProAcre e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor total de R$ 2.360 milhões. "Estamos fazendo o Plano de Gestão das Terras Indígenas e é importante ressaltar que cada comunidade tem seu tempo. Eles são elaborados não para que as comunidades possam acessar recursos dos governos e sim para que elas possam gerir essas terras", explica o assessor especial dos Povos Indígenas, Francisco Pianko.

Somente para promover e consolidar a política de educação escolar indígena e de educação profissional o Governo do Estado aplica mais de R$ 10 milhões de recursos próprios e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em formação de professores, acompanhamento pedagógico para 12 etnias, realização de etapas de Ensino Médio para outras 4 etnias, realização de cursos de formação inicial e continuada, além da compra de material e merenda escolar. "O Governo do Estado procura atender assim as necessidades das populações indígenas com políticas específicas em todos os setores", diz Pianko.

Parcerias reforçam autonomia das comunidades indígenas no Acre

Por meio dos Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI) desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente, as comunidades indígenas do Acre acessam outras fontes de recursos. No Acre 20 projetos estão em desenvolvimento, sendo que 8 são de apoio à valorização cultural, 6 de promoção de atividades econômicas e 6 de proteção das TI. O gerente do PDPI do Ministério do Meio Ambiente, Euclides Macuxi, está no Acre e segue nesta quinta para a aldeia Katukina do Vale do Juruá onde irá iniciar monitoramento do projeto desenvolvimento na comunidade que visa criar condições de geração de renda e atividades de consolidação e repasse dos saberes tradicionais.

Com prazo de execução de até no máximo 3 anos, os projetos somam no Acre quase R$ 4 milhões para implantação e sistematização das experiências que podem vir a influenciar ou se tornar políticas públicas adotadas pelo Estado. O Governo do Acre apoia os projetos com a elaboração dos projetos e assessoria técnica na sua execução. "Queremos que esses povos alcancem a autonomia. O fato de estarem acessando por conta própria esses recursos já é uma prova de que buscam esta independência", avalia o assessor Francisco Pianko.

O MMA recebeu de comunidades de toda a região amazônica, 167 projetos que movimentam R$ 27,5 milhões. "Como é experimental, pode dar certo ou não. E isto é o que dá facilidade para se fazer ajustes. O PDPI tem esse aspecto didático de utilização de recursos, prestação de contas, administração do projeto já que o dinheiro é enviado diretamente para as associações indígenas", explica Euclides Macuxi.