Governo diz que acordo com Samarco está próximo

Governo diz que acordo com Samarco está próximo
Adams afirma que ainda é preciso estabelecer metas para a execução de 38 ações; MP critica negociação

RENATA MARIZ
renata.mariz@bsb.oglobo.com.br

-BRASÍLIA- O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou ontem que o acordo com a mineradora Samarco para execução do plano de recuperação da área atingida pelo desastre de Mariana deve sair até a primeira semana de fevereiro, antes do carnaval. O acordo, esboçado em reunião com dirigentes da Samarco, prevê 38 ações, dos quais 19 na área socioambiental e 19 com foco socioeconômico, a serem desenvolvidas por uma fundação. Adams não deu muitos detalhes sobre as iniciativas.
Esse acordo - negociado no âmbito da ação movida pela União e pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo contra a Samarco - foi alvo de críticas do Ministério Público Federal em Minas nesta semana. Os procuradores de Minas apresentaram 19 questionamentos ao governo. Uma das críticas é sobre a fixação de valores para indenizar danos que, até o momento, não foram mencionados.
A ação inicial da União e dos estados pede indenização de R$ 20 bilhões à Samarco. Mas Adams não informou ontem quanto a mineradora terá de gastar no acordo que está sendo costurado com o governo.
O advogado-geral evitou contestar diretamente as críticas, mas disse que a "bacia (do Rio Doce) não pode ficar esperando" por causa de divergências entre órgãos. Ele acrescentou que valoriza a "colaboração do MPF", e os valores e prazos do plano de recuperação são apenas uma estimativa:
- Nas nossas discussões, não existe um prazo deliberado, temos uma estimativa que a recuperação da bacia deve se dar em 10 anos. Não é um prazo das ações, pode ser mais ágil, dependendo de vários fatores, inclusive da própria natureza.
Da reunião participaram representantes de estados e empresas envolvidas e a presidente do Ibama, Marilene Ramos. Adams disse que há uma "convergência" de todos para elaborar o plano de recuperação. Destacou, porém, que ainda será preciso estabelecer metas. EMPRESA QUER VOLTAR A OPERAR O novo presidente da Samarco, Roberto Carvalho, garantiu que a empresa terá condições de arcar com os custos bilionários do plano de recuperação que foi discutido, desde que a empresa volte a operar. A retomada das atividades, no entanto, depende exatamente do fechamento do acordo.
Entre as 38 ações planejadas, metade será na área ambiental. Fazem parte da iniciativa, segundo Marilene Ramos, programas de dragagem de rejeitos, reflorestamento e recuperação da fauna. Ela disse que o plano entregue pela Samarco na última segunda-feira estava "aquém" da resposta esperada, porque trazia medidas de curto prazo, mas vem sendo aperfeiçoado com a concordância da empresa. As reuniões continuam na semana que vem.
- O plano extrapola o dano direto causado pelo desastre, e abrange também toda a bacia do Doce, não só nos 39 municípios atingidos, mas na totalidade da bacia - disse Marilene.
Em nota, o coordenador da força-tarefa do MPF de Minas, José Adércio Sampaio, criticou o acordo: "A pressa, imprimida pela velocidade política e econômica, não pode atropelar os direitos das comunidades atingidas e a efetiva reparação ambiental", afirmou ele.

Vale: só 0,1% do orçamento para emergências
Barragens são maior gasto ambiental da empresa, que admite rever conceito

RUBEN BERTA
rberta@oglobo.com.br

Indiciada este mês pela Polícia Federal em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Vale reservou apenas 0,1% do seu último orçamento de meio ambiente divulgado, referente ao ano de 2014, para a "preparação de resposta a emergências ambientais". O relatório de sustentabilidade da companhia mostra que US$ 1,2 milhão, de um total de US$ 864,8 milhões, foi destinado a essa rubrica.
A empresa alega que o valor refere-se apenas a custos de gestão e que o gasto com ações efetivas foi diluído em outras rubricas mais genéricas como "recursos hídricos", "gestão de emissões atmosféricas" e "resíduos". O total voltado para a resposta a desastres ecológicos, porém, não foi especificado.
Outro ponto que chama a atenção no relatório da Vale, divulgado no primeiro semestre do ano passado, é que a empresa colocou como o seu principal gasto na área ambiental a rubrica "barragens, diques e pilhas de estéril". Foram US$ 314,8 milhões ou 36,4% do total. A própria companhia já admite que no próximo documento, relativo ao ano de 2015, a ser divulgado no próximo mês de abril, esse custo passará a ser considerado "operacional".
Os números divulgados pela companhia foram vistos com preocupação por especialistas ouvidos pelo GLOBO. O promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que atua nas investigações da tragédia de Mariana, afirma que, por sua especificidade, o custo com a preparação de respostas a emergências ambientais não poderia estar diluído em outras rubricas genéricas, como alega a Vale. Para ele, companhias que atuam no setor de mineração têm em geral muita resistência em investir recursos nessa área:
- As empresas não gostam desse tipo de investimento em prevenção porque existe uma visão de que a probabilidade de acontecer um acidente é muito pequena. Espero que, ao menos após um desastre como o que vimos em Mariana, haja uma mudança de mentalidade e os planos de emergência sejam efetivamente levados a sério.
Sobre a colocação da rubrica "barragens, diques e pilhas de estéril" como principal gasto no setor de meio ambiente da empresa em 2014, o promotor diz que tratou-se de uma "pedalada ambiental":
- Nesse caso, a lógica foi invertida. Não haveria como realizar as atividades de mineração sem lidar com os rejeitos.
Na tabela que consta do relatório de sustentabilidade, a "preparação de resposta a emergências ambientais" foi apenas a 18ª entre 24 rubricas listadas pela empresa.
Atuante em meio ambiente há 30 anos, a procuradora federal Telma Malheiros critica o modo como são elaborados muitos relatórios de sustentabilidade. Segundo ela, é difícil ficar claro o que é realmente uma iniciativa da empresa em prol da ecologia:
- O que se diz investimento ambiental pode ser na verdade algo que resulta em melhoria no processo produtivo da própria empresa ou mesmo uma exigência legal. E não são divulgados, por exemplo, esses custos em relação ao total de um empreendimento, o que levaria muitas vezes à conclusão de que os gastos são irrisórios.
No relatório da Vale, a empresa destacou que 37% dos gastos de meio ambiente foram voluntários e os 63% restantes, requisitos legais. No entanto, não foram detalhados exatamente quais os custos obrigatórios e os de iniciativa própria.
Em nota, a empresa afirmou que "é referência em gestão de segurança de barragens e tem uma equipe qualificada e multidisciplinar atuando nessas operações". A companhia alegou ainda que "em 73 anos de história, nunca registrou um acidente com barragens". E que, "logo após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, a Vale (uma de suas controladoras junto com a BHP Billiton) realizou uma inspeção extraordinária em todas as suas barragens de rejeito no Brasil". Hoje, a Vale tem 143 barragens de rejeito de minério de ferro no país.

O Globo, 22/01/2016, País, p. 6

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