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Governo deve cumprir ordem do STF para proteger indígenas na pandemia

O Globo - https://oglobo.globo.com/opiniao
09 de nov de 2020

Governo deve cumprir ordem do STF para proteger indígenas na pandemia
Coronavírus chegou há oito meses, e Planalto nem tem plano decente para conter o vírus entre os índios

Editorial

O governo Jair Bolsonaro tem até o final desta semana para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o novo plano de prevenção e controle da Covid-19 em 33 terras indígenas. Será a terceira versão em 120 dias. As duas anteriores foram rejeitadas por falta de dados, objetivos, metas, indicadores, cronograma de execução e resultados esperados.

O governo reluta diante da ordem do Supremo para cumprir seu dever constitucional de defender direitos e interesses das populações indígenas. Como observou o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, "a pandemia está em curso há aproximadamente sete meses, e ainda não há um plano adequado para lidar com o problema, por meio do qual a União assuma compromissos mensuráveis e monitoráveis, situação que expõe a grave risco a saúde e a vida dos povos indígenas".

É notória a aversão de Bolsonaro aos problemas dos indígenas. Sua biografia registra desde incursões fracassadas no garimpo irregular, quando servia ao Exército, até a recusa reiterada, já na Presidência, em homologar demarcações de territórios. Bolsonaro tem direito a suas opiniões, mas não pode se negar a cumprir a Constituição. Ela é cristalina ao reconhecer aos povos indígenas a "organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

A pandemia impôs ao Estado o dever da proteção emergencial aos brasileiros, sem discriminação. No caso dos indígenas, isso significa adotar medidas de segurança sanitária e alimentar, acrescidas da guarda de povos isolados e de recente contato, que vivem sob constante ameaça de invasores de terras, grileiros, madeireiros e garimpeiros. O governo quase nada fez pelos índios até a intervenção do tribunal, em meados do ano, mobilizado por uma convergência de partidos políticos, organizações não governamentais, procuradoria e defensoria públicas, além do Conselho Nacional de Justiça. Requisitou-se, então, um projeto de ação governamental.

O que se viu até agora foi um par de rascunhos, rejeitados porque não continham os requisitos mínimos. É extraordinário que, na terceira reiteração do mandado judicial, o ministro-relator do caso tenha sido obrigado a detalhar as medidas mais elementares que os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, a Funai e órgãos setoriais precisam tomar para atender às leis básicas sobre direitos humanos e os manuais de saúde e segurança pública. O governo confronta a Constituição quando refuta uma ordem do Supremo. É inadmissível.

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