O Globo - https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post
Autor: JARDIM, Lauro
05 de Jan de 2022
Governo desautoriza ações da Funai em terras indígenas não homologadas
Por Lauro Jardim
05/01/2022
O Ministério da Justiça deu mais um passo no desmonte das entidades responsáveis pela proteção dos direitos indígenas.
No dia 29 de dezembro, um ofício assinado por Alcir Teixeira, coordenador-geral de Monitoramento Territorial, retirou da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas.
Agora, os conflitos, as invasões e os crimes ambientais nas terras indígenas serão resolvidos pelos órgãos "competentes", PF, polícias civil e militar, Ibama, Sema e Sedam.
A partir de agora, os Planos de Trabalho de Proteção Territorial (PTPT) da Funai só vão incluir atividades para terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial e com registro imobiliário em nome da União.
https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/governo-desautoriza-ac…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.