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15 de Mar de 2004
A medida provisória que regulamenta a política de cotas para afro-descendentes e indígenas nas universidades públicas deverá ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, de acordo com o ministro da Educação, Tarso Genro, que esteve na sexta-feira em Juiz de Fora, Minas Gerais, para aula magna na Universidade Federal (UFJF). A política de cotas foi amplamente discutida com a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e, segundo Genro, está sendo tratada como política afirmativa, porque beneficia a população de baixa renda.
A medida provisória tornará obrigatória a reserva de vagas, mas não fere a autonomia da universidade, já que cada instituição vai determinar como aplicá-la. Para o ministro, o mérito do aluno não pode ser retirado do processo de seleção. Caso contrário, não aconteceriam melhorias nos ensinos básico e médio. "Não deve haver qualquer distinção na hora de escolher a vaga entre o pobre que é branco e o pobre que é afro-descendente", disse.
Genro disse ainda que o MEC está desenvolvendo uma agenda comum com o Ministério da Saúde para discutir questões comuns (cursos de saúde, preparação de profissionais de nível médio de enfermagem, hospitais universitários). O ministro acredita que este grupo de trabalho será permanente. As informações são da Agência Brasil e da Assessoria de Comunicação da UFJF
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