Governo de RR renovou contrato com fraude

Governo de RR renovou contrato com fraude Governador Flamarion manteve vínculo com empresa que pagava funcionários fantasmas
EDSON LUIZ Enviado especial
BOA VISTA - O governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), renovou em fevereiro contrato com a Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos (NSAP), que controlava a folha que garantia o pagamento a funcionários fantasmas, os chamados gafanhotos. Documentos obtidos pelo Estado mostram que uma das primeiras autorizações foi dada pela Secretaria de Fazenda em agosto de 2001, no auge da fraude. Além disso, a Polícia Federal descobriu que as aplicações feitas com os recursos, a maior parte da União, não voltaram para os cofres públicos.
O inquérito aberto ontem pela PF é o desdobramento das investigações da Operação Praga do Egito, que levou 43 pessoas para a prisão, entre elas o ex-governador Neudo Campos, acusado de ser o mentor do esquema, que pode ter dado prejuízo de R$ 320 milhões. Quando governava Roraima, Neudo fez convênio para que a NSAP, embora privada, recolhesse impostos e taxas públicas, além de cuidar do pagamento de funcionários não correntistas do Estado. Nesse período, a NSAP passou a administrar uma folha de pagamento fantasma, onde políticos recebiam propina do Estado por meio de procuradores.
Na investigação, a PF descobriu que em agosto de 2001 o então secretário de Fazenda de Neudo, Roberto Leonel Vieira, enviou ofício ao Banco do Brasil autorizando os donos da NSAP, Oscar Maggi, Humberto Pereira da Silva Filho e Edson Hispagnol, pudessem movimentar a conta 12.790-6, onde estavam os recursos da folha de pagamento dos funcionários públicos. O fato causou estranheza aos investigadores, principalmente depois que o Banco Central confirmou que a empresa não era cadastrada como instituição financeira.
Outro documento mostra que no dia 18 de fevereiro deste ano, já na administração de Flamarion Portela, nova autorização foi dada pelo governo para que os três empresários pudessem movimentar a conta 12.760-6. Mas desde o ano passado o novo governador - que era vice de Campos e assumiu o cargo em abril, com a desincompatibilização do titular - sabia do poder que havia dado a NSAP. Em julho de 2002 a Secretaria de Fazenda abriu a conta 8.225 na área privada do Banco do Brasil - teria que ser na área pública - e em outubro, o secretário Jorci Mendes de Almeida, demitido na sexta-feira, encaminhou ofício à instituição pedindo a abertura de nova conta, passando a movimentação para os donos da NSAP.
Ainda no ano passado, segundo as investigações, o governo fez dois depósitos - nos dias 11 e 12 de dezembro - na conta 8.225, que totalizaram R$ 3,6 milhões. O dinheiro foi quase todo retirado no dia seguinte pela NSAP. "Só deixaram pouco mais de R$ 1 mil que era para não fechar a conta", observa um dos investigadores. Poucos dias depois da posse de Portela - que foi reeleito - o Estado colocou novamente R$ 1,2 milhão que, como ocorreu anteriormente, foi retirado no dia seguinte na boca do caixa.

Deputado e suplente brigam pela imunidade do mandato
BOA VISTA - Dois deputados - um titular, que havia se licenciado do cargo e fora preso por ter perdido a imunidade, e o seu suplente, também sob o risco de ser preso - travaram uma disputa particular ontem na Assembléia de Roraima. Os dois queriam preservar o mandato para assegurar a imunidade do cargo legislativo.
Libertado por ordem do Superior Tribunal de Justiça, o deputado Heberson Jairo Bantim, acusado de envolvimento no escândalo da folha de pagamento fantasma do governo de Roraima, havia se licenciado para assumir o cargo de diretor do Instituto de Pesos e Medidas de Roraima. Isso ocorreu poucas horas antes de a Justiça Federal decretar a prisão de 57 acusados de participar do esquema, inclusive ele próprio, que já estava sem mandato.
Ao voltar para a Assembléia, encontrou seu cargo ocupado por Uzenir Rocha, o suplente. Rocha não quer de forma nenhuma afastar-se da Assembléia, porque também é um dos denunciados por irregularidades. Corre o risco de ter o destino de outras 43 pessoas, entre elas o ex-governador Neudo Campos.
Liberdade - Além de Bantim, outras seis pessoas ganharam liberdade por terem colaborado com as investigações. Ontem, a PF prendeu o ex-deputado Ângelo Paiva, chefe da Polícia Civil do Estado, que é um dos acusados de envolvimento na folha gafanhoto. Por ser funcionário concursado e ter nível superior, Paiva vai ficar preso em uma unidade militar. (E.L.)

Flamarion não deve ser indiciado, diz diretor da PF CLARISSA THOMÉ
RIO - O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, disse ontem que o governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), não será indiciado nem intimado a depor, apesar de dois acusados no esquema dos gafanhotos terem dito em depoimento que ele sabia do pagamento de propina a deputados em troca de apoio ao então governador Neudo Campos, preso semana passada na operação Praga do Egito.
"Depoimento é uma peça importante, mas tem de ser visto com todo um conjunto de provas, inclusive provas documentais que foram obtidas em diligências e buscas. O governador tem foro especial e em princípio não seria chamado agora para depor", justificou. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi ainda mais lacônico ao ser indagado se o governador seria indiciado.
"Não tenho a menor idéia."
Lacerda e Bastos estiveram no Rio para a assinatura de um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo o qual a Inteligência da PF vai investigar contratos supostamente fraudulentos de empresas com o banco. O BNDES se compromete a ressarcir a PF das despesas com a apuração.
Foragidos - O Ministério Público Federal anunciou ontem que estão foragidos 13 dos 57 suspeitos de envolvimento em supostos desvios de recursos da folha de pagamento de Roraima.
Um dos investigados, Rubemar Sousa, morreu na semana passada, após sofrer um ataque cardíaco. O grupo encarregado de executar os 57 mandados de prisão já expedidos pela Justiça Federal em Roraima havia conseguido prender até ontem à tarde 43 pessoas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a PF aumentou a segurança em todas as saídas do Estado, especialmente na fronteira com a Venezuela e a Guiana. (Colaborou Mariângela Gallucci)

OESP, 2/12/2003, p. A8