Agência Câmara-Brasília-DF
02 de Jul de 2003
O Ministério da Justiça expedirá portaria que fixa os procedimentos para a demarcação urgente das áreas indígenas de Toldo Imbú, La Klaño e Ibirama, em Santa Catarina, de Cantagalo, no Rio Grande do Sul, e de Palmas, no Paraná. Solicitaram o documento os grupos kaingang, xokleing e guarani de nove áreas indígenas dos três estados. A portaria servirá como parâmetro também para as demarcações futuras e será entregue aos indígenas nesta quarta-feira, no acampamento montado em frente ao Ministério da Justiça.
Houve ainda o compromisso do Ministério de cobrar da empresa concessionária Chapecó, em juízo se necessário, a indenização aos agricultores que ocupam parte da terra indígena Condá, em Santa Catarina.
Os compromissos foram assumidos pelo governo após audiência ocorrida nesta terça-feira com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que reafirmou a preocupação do governo Lula com as questões indígenas, mas ressalvou limitações de tempo, orçamentárias, administrativas e políticas do governo, "que trabalha com um orçamento feito pelo governo anterior e herdou dele a estrutura dos órgãos" para respostas mais rápidas.
A Funai, por sua vez, assumiu o compromisso de apresentar, dentro de 30 dias, o relatório antropológico das terras Araça`i (SC), Boa Vista e Pinhal (PR) e apresentar o grupo de estudos técnicos para a área Votouro II (RS).
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