OESP, Vida, p. A20
09 de Jun de 2005
Governo cria grupo de combate ao crime
O Ministério do Meio Ambiente, a Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência anunciaram ontem a criação de um grupo de combate a ações de biopirataria. O grupo deve identificar as principais rotas de contrabando e controlar acesso e remessa do patrimônio genético. Também deve evitar a apropriação de conhecimentos tradicionais, como uso de ervas por comunidades indígenas.
No lançamento do acordo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou a necessidade de participação da população na preservação da biodiversidade. "Não temos como colocar um fiscal em cada árvore. É preciso ampliar a consciência de todos."
A ministra anunciou ainda a publicação de um decreto presidencial estabelecendo sanções administrativas para crimes de biopirataria. Até agora, a lei previa as infrações, mas não as penas. A regulamentação estabelece penas diferentes para pessoa física e jurídica.
Para quem envia animais ou insetos para o exterior, a pena é de R$ 15 mil a R$ 15 milhões para pessoa jurídica e de R$ 5 mil a R$ 50 mil para pessoa física. Uma companhia que se aproximar de comunidades indígenas apenas com o intuito de estudar, sem permissão, sua biodiversidade está sujeita a multa de R$ 20 mil a R$ 500 mil. Pessoa física pagará de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Lígia Formenti
OESP, 09/06/2005, Vida, p. A20
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