Estado de S. Paulo-SP
Autor: Sandra Sato
25 de Abr de 2002
Empresas estrangeiras só poderão atuar quando associadas com as brasileiras
O governo instala hoje o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Entre outras atribuições, o órgão será reponsável por autorizar empresas nacionais e estrangeiras a explorar comercialmente os recursos genéticos do País. As estrangeiras só receberão permissão se estiverem associadas a empresas brasileiras.
O conselho deve criar regras para a transferência de material genético para o exterior, em casos de pesquisa. Hoje, esta operação está parada à espera da regulamentação da medida provisória que instituiu o acesso, a remessa e a repartição de benefícios sobre o patrimônio genético. Todo material que sair do País necessitará de um termo de transferência, em que o cientista ou a instituição se comprometerá a se submeter a nova autorização e assinatura de contrato se descobrir que o material pesquisado pode ser explorado comercialmente.
Patrimônio - O gerente do projeto de recursos genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Lídio Coradin, diz que no Brasil existem entre 55 e 60 mil espécies de plantas e 10 milhões de espécies de insetos. Na sua opinião, a exploração é o único meio de esses organismos serem protegidos.
"A biodiversidade só será conservada se entendida como um bem que proporcione coisas boas." Por exemplo, a cura de doenças a partir de pesquisa com plantas, opção de corantes diferentes ou produção de nova espécie agrícola. Segundo Coradin, o conselho não será nenhum "bicho-papão" para afugentar investidores.
O direito de comunidades locais e índios sobre conhecimentos tradicionais também será garantido. A atual legislação prevê a "anuência prévia" que Coradin assegura ser idêntica ao "consentimento prévio fundamentado" previsto na Convenção de Biodiversidade. Se o conselho aprovar acesso de uma empresa e a comunidade não concordar, a autorização será revogada. Caso contrário, o conselho ajudará na definição do contrato para evitar que seja mais favorável à empresa do que aos índios. "O contrato precisa ser justo." Também hoje serão empossados os 19 titulares e 19 suplentes.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.