Governo congela 84 porcento da verba para saneamento

Governo congela 84% da verba para saneamento
Dos R$6,1 bi de recursos do FAT, FGTS e aprovados no Orçamento, só R$988 milhões estão disponíveis
A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar prioridade aos investimentos na área de saneamento pode não passar do discurso em 2005. Os cortes no Orçamento e uma decisão da área econômica impedem a liberação de 83,8% dos investimentos federais programados para a área neste ano. Considerando o Orçamento aprovado pelo Congresso, os recursos do FGTS e do FAT, foram destinados ao saneamento R$6,1 bilhões, mas apenas R$988 milhões estão disponíveis.
Para atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento em 20 anos, o governo teria que investir R$4,5 bilhões por ano. Esta é a meta incluída no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2004/2007, elaborado pelo governo, que não será atingida, caso sejam mantidos os limites de gastos.
Menos de um terço do esgoto coletado é tratado
O bloqueio dos recursos também ameaça as Metas do Milênio fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para garantir a sustentabilidade do meio-ambiente, o Brasil prometeu reduzir à metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e esgotamento sanitário. Segundo o Ministério das Cidades, a coleta de esgotamento sanitário só atinge 50% dos domicílios urbanos brasileiros. E o índice médio nacional de tratamento do esgoto é de apenas 28,2%.
Em nome do ajuste fiscal, a equipe econômica bloqueou R$1,8 bilhão em emendas do Orçamento deste ano destinadas a programas de saneamento em seis ministérios. O mais atingido foi o Ministério das Cidades, que teve a dotação reduzida de R$1,396 bilhão para R$94 milhões nessa área.
Em outra frente, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) impede que R$3,2 bilhões de recursos do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) sejam repassados aos estados e municípios por meio de empréstimos da Caixa Econômica Federal e do BNDES. A resolução 3.153 do CMN — que é presidido pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci — exige que os projetos financiados com recursos do FGTS e do FAT tenham retorno financeiro.
No caso de urbanização de favelas e obras de drenagem urbana, que são as demandas dos estados e municípios, esse retorno é muito baixo, o que inviabiliza os empréstimos.
— O governo está no fio da navalha entre as metas econômicas e as metas sociais. Elas não podem se chocar. Tem que ter uma condução econômica que não faça da meta econômica uma religião, mas também não afrouxe a ponto de desorganizar o país para a geração futura — afirma o ministro das Cidades, Olívio Dutra.
Disciplinado, Olívio evita críticas à condução da política econômica e diz que há um consenso no governo de que saneamento é prioridade.
— A minha expectativa é que a palavra contingenciamento tenha o significado que deve ter. É uma contingência. Não é um destino do qual não podemos fugir — disse.
No ano passado, com o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), a equipe econômica aprovou uma excepcionalidade às exigências da resolução do CMN, autorizando a liberação de empréstimos no valor de R$2,9 bilhões para financiar projetos de saneamento. Com isso, mesmo com os cortes nas emendas, o governo conseguiu melhorar os investimentos nessa área. Foram contratados R$3,6 bilhões, considerando os recursos orçamentários, do FGTS e do FAT.
Este ano, a equipe econômica resiste em liberar novos empréstimos, usando argumentos que não convencem a Caixa nem os demais operadores dos recursos do FGTS e do FAT. A equipe de Palocci alega que o ritmo de desembolso dos recursos está lento e não seriam necessárias novas contratações. Os técnicos da Caixa consideram que as contratações estão dentro do previsto, porque os procedimentos nessa área levam entre seis e oito meses para serem concluídos por conta de licitações e licenças ambientais.
Preocupação com superávit leva aos cortes de verba
A verdadeira razão do bloqueio dos recursos do FTGS e do FAT é a preocupação da equipe econômica com o superávit primário. O Ministério da Fazenda quer evitar o aumento do endividamento dos estados e municípios, que é contabilizado no cálculo da meta de 4,25% de superávit fixada para este ano.
Já o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, preocupa-se com as conseqüências dessa decisão para o país. Nos próximos dias, Berzoini vai apresentar ao ministro Palocci propostas dos representantes do Conselho Curador do FGTS — que ele preside — para contornar o problema.
Para o representante da CUT no Conselho do FGTS, André de Souza, se o governo não desbloquear os recursos, haverá um vácuo dos desembolsos para o setor nos próximos anos.

O Globo, 03/04/2005, p. 36