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13 de Nov de 2002
O comércio internacional de mogno será submetido a controles cruzados nos portos de saída e destino, sob as regras das Nações Unidas para espécies objeto de tráfico ilegal. A decisão foi tomada na Conferência das Partes da CITES, em Santiago do Chile, por 68 votos contra 30, com 14 abstenções e 3 votos nulos. Para incluir uma espécie no Apêndice II da CITES (do qual constam as que são submetidas a este regime especial) são necessários dois terços dos votos dos países membros.
A decisão representa uma derrota para o governo brasileiro, que se opôs duramente à proposta (apresentada por Nicarágua e Guatemala) e tentou ainda juntar um grupo de minoria de países para alcançar o terço dos votos necessário para vetar a proposta. Entre os países latinoamericanos, apenas a Bolívia se juntou ao Brasil na oposição à medida.
Horas antes da votação, o Ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho havia tomado a iniciativa de tentar reverter a posição brasileira, que fora definida pelo IBAMA (órgão vinculado ao ministério) em conjunto com Itamaraty. Mas a reunião foi marcada na Casa Civil quando já era tarde para mudar a posição.
A posição contrária aos controles sobre comércio internacional foi criticada por ONGs e observadores, principalmente porque a extração do mogno está proibida no país há mais de um ano, apesar da existência de um significativo comércio clandestino baseado na falsificação de guias de exportação: é justamente isso que os controles do Anexo II irão averiguar, comparando a documentação de saída com aquela de chegada.
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