Governo brasileiro admite à ONU despreparo em tragédias

Governo brasileiro admite à ONU despreparo em tragédias
Documento assinado pela secretária Nacional de Defesa Civil já previa 'aumento de ocorrência de desastres'

Jamil Chade

O governo brasileiro admitiu à Organização das Nações Unidas (ONU) que grande parte do sistema de defesa civil do País vive um "despreparo" e que não tem condições sequer de verificar a eficiência de muitos dos serviços existentes. O Estado obteve um documento enviado em novembro de 2010 por Ivone Maria Valente, da Secretaria Nacional da Defesa Civil (Sedec), fazendo um raio X da implementação de um plano nacional de redução do impacto de desastres naturais. Suas conclusões mostram que a tragédia estava praticamente prevista pelas próprias autoridades.
Diante do tsunami que atingiu a Ásia e do aumento do número de desastres naturais no mundo nos últimos anos, a ONU foi pressionada a estabelecer um plano para ajudar governos a fortalecer seus sistemas de prevenção. Em 2005, governos chegaram a um acordo sobre a criação de um plano de redução de risco para permitir que, até 2015, o mundo estivesse melhor preparado para responder às catástrofes.
Uma das criações da ONU, nesse contexto, foi o Plano de Ação de Hyogo (local da conferência onde o acordo foi fechado). No tratado, a ONU faz suas recomendações de como governos devem atuar para resistir a chuvas, secas, terremotos e outros desastres. Ficou também estabelecido que os 168 governos envolvidos se comprometeriam a enviar a cada dois anos um raio X completo de como estavam seus países em termos de preparação para enfrentar calamidades e o que estavam fazendo para reduzir os riscos.
Na versão enviada pelo próprio governo do Brasil ao escritório da Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres, no fim de 2010, as constatações do relatório nacional são alarmantes. "A maioria dos órgãos que atuam em defesa civil está despreparada para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e de preparação", afirma o documento em um trecho. Praticamente um a cada quatro municípios do País sequer tem um serviço de defesa civil e, onde existe, não há como medir se são eficientes.
"Em 2009, o número de órgãos municipais criados oficialmente no Brasil (para lidar com desastres) alcançou o porcentual de 77,36% dos municípios brasileiros, entretanto, não foi possível mensurar de forma confiável o indicador estabelecido como taxa de municípios preparados para prevenção e atendimento a desastres", diz o documento em outra parte.
Limitações. No relatório, o Brasil é obrigado a dar uma resposta ao desempenho em determinados indicadores sugeridos pela ONU. Em um dos indicadores - que trata de avaliação de risco de regiões - o governo admite ter feito avanços, "mas com limitações reconhecidas em aspectos chave, como recursos financeiros e capacidade operacional". Na avaliação de risco, por exemplo, o governo admite que não analisou a situação de nenhuma escola ou hospital no País para preparar o documento.
O próprio governo também aponta suas limitações em criar um sistema para monitorar e disseminar dados sobre vulnerabilidade no território. O governo também reconhece que a situação é cada vez mais delicada para a população. "A falta de planejamento da ocupação e/ou da utilização do espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco, somada à deficiência da fiscalização local, têm contribuído para aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e sociais", diz o documento assinado por Ivone Maria.
Consequência. "A não implementação do Programa (de redução de riscos) contribuirá para o aumento da ocorrência dos desastres naturais, antropogênicos e mistos e para o despreparo dos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela execução das ações preventivas de defesa civil, aumentando a insegurança das comunidades locais", afirmou o relatório.
O órgão também deixa claro que o Brasil estaria economizando recursos se a prioridade fosse a prevenção. "Quando não se priorizam as medidas preventivas, há um aumento significativo de gastos destinados à resposta aos desastres. O grande volume de recursos gastos com o atendimento da população atingida é muitas vezes maior do que seria necessário para a prevenção. Esses recursos poderiam ser destinados à implementação de projetos de grande impacto social, como criação de emprego e renda", conclui o documento.

Desalojados de SC ainda esperam ajuda do governo

Júlio Castro, especial para o Estado

Passados dois anos da maior catástrofe climática de Santa Catarina, que terminou oficialmente com 135 mortos e dois desaparecidos, parte dos 78 mil habitantes atingidos, entre desalojados e desabrigados, ainda aguarda pela ajuda governamental. As pessoas mais prejudicadas estão na região do Vale do Rio Itajaí.
O déficit habitacional é o maior problema. Muitas famílias que tiveram suas casas destruídas ainda vivem em acomodações improvisadas em abrigos coletivos ou na casa de parentes. Das 6,5 mil casas prometidas, cerca de 4 mil foram construídas. Até o fim do ano passado, segundo dados da Defesa Civil, cerca de 2 mil famílias se mantinham desabrigadas e outras 3 mil desalojadas nos municípios afetados.
Algumas dessas famílias serão contempladas com o último lote de 70 casas que estão sendo construídas na cidade de Ilhota. As unidades estão em fase final de acabamento e foram patrocinadas pelo governo da Arábia Saudita que, em dezembro de 2008, doou cerca de US$ 5 milhões exclusivamente para a construção de casas populares aos flagelados. Por parte do governo federal, R$ 1,8 milhão ainda precisa ser repassado para a compra de terrenos.

Relatório mostra o sucateamento da Defesa Civil de SP
Muitas unidades distritais não têm carros próprios e precisam emprestar os das subprefeituras; falta também equipamento

Renato Machado

O órgão responsável por resgates, vistorias em áreas de risco e por ações de prevenção às tragédias vive um estado de sucateamento na cidade de São Paulo. A Defesa Civil Municipal sofre com falta de viaturas, outras em estado precário e por não ter equipamentos adequados em todas as unidades regionais, localizadas nas subprefeituras.
O cenário é detalhado no relatório 120/2010 elaborado pela própria entidade e encaminhado ao Tribunal de Contas do Município (TCM). O documento obtido pelo Estado mostra uma radiografia da Defesa Civil, com um inventário da frota, equipamentos, relatório das atividades e quadro de funcionários. O TCM abriu um processo para investigar a situação da entidade, que deve ir a voto em breve.
O documento mostra que 11 das 32 unidades da Defesa Civil nas subprefeituras não têm viaturas ou os veículos estão em más condições. Na maior parte dos casos, o texto traz a observação "não tem veículo, mas utiliza emprestado os da subprefeitura". Estão nessa situação M"Boi Mirim, Capela do Socorro, Vila Mariana e Jabaquara.
"Temos prioridade pela viatura nos dias de chuva, para fazer vistorias e interdições. Nos outros há um rodízio com os outros serviços da sub. O problema é que um Corsa não é ideal para andar na lama", diz o integrante de uma das Coordenações Distritais de Defesa Civil (Coddec).
Algumas unidades também têm veículos descritos no relatório como "velhos" ou "em situação precária". A unidade da Subprefeitura de Jaçanã, por exemplo, onde um deslizamento matou duas pessoas na terça-feira, tem três veículos, um deles é um Opala, que não é fabricado desde os anos 1990.
A Defesa Civil também passou a usar "refugos" de outras entidades, como a Guarda Civil Metropolitana e o Corpo de Bombeiros. A unidade de Guaianases, por exemplo, na época da conclusão do relatório não tinha nenhuma viatura. Agora há uma Iveco (veículo de resgate) e um Gol. Os dois pertenciam ao Corpo de Bombeiros, mas a corporação deu baixa nos veículos para adquirir outros mais novos.
A Prefeitura informou que está modernizando a Defesa Civil e que a frota aumentou para 78 veículos após a conclusão do relatório. A Secretaria de Segurança Urbana, no entanto, se recusou a informar a procedência dos carros (se foram comprados novos ou doados, quais os modelos e as unidades beneficiadas).
A gestão Gilberto Kassab também disse que as unidades têm "prioridade" nos veículos das subprefeituras. Em 2009, a Prefeitura destinou apenas R$ 24 mil para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, recursos que foram multiplicados por dez no ano passado - após os prejuízos e mortes do verão passado.

OESP, 16/01/2011, Metrópole, p. C3

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