Governo aumenta punicao para trabalho escravo

Governo aumenta punição para trabalho escravo
Resolução impedirá bancos privados de dar empréstimos para quem explorar mão-de-obra
Vânia Cristino
BRASÍLIA - O governo vai proibir bancos privados de dar empréstimos a exploradores de trabalho escravo. O secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, contou ontem que resolução nesse sentido está pronta para ser enviada ao Conselho Monetário Nacional (CMN). "Temos de mostrar que financiar escravocrata é atividade de alto risco para os negócios de quem empresta", disse, acrescentando que se empenhará para que a resolução seja aprovada "o mais breve possível".
Nilmário participou da reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que fez o balanço dos seus 18 meses de atividade. Ele comemorou os resultados e assegurou que o governo cumprirá a meta de acabar com o trabalho escravo até o fim de 2006. Para isso, considera essenciais a resolução do CMN e a emenda que permitirá ao governo expropriar a terra onde forem encontrados trabalhadores nessa situação, sem indenizar os proprietários. "O financiamento do trabalho escravo vai passar a ser de alto risco quando tivermos a lei que prevê a expropriação da terra", avaliou. A emenda ainda tem de ser aprovada em segundo turno na Câmara e depois voltará ao Senado.
Quanto à resolução do CMN, Nilmário explicou que o objetivo é integrar os bancos privados ao esforço do governo de punir os exploradores de trabalho escravo - hoje os bancos públicos já não fazem empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que submetem trabalhadores à condição de escravos. Elas também não têm direito a benefícios fiscais e outros subsídios.
A lista suja do trabalho escravo, que é preparada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, vem sendo divulgada pelo governo para diversos órgãos e bancos oficiais. A última, do fim do mês passado, tem 49 nomes de fazendeiros e empresas. É esta lista suja que os bancos privados vão ter de observar após a aprovação da medida pelo CMN.
Balanço - Os resultados do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo serão entregues por Nilmário ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o secretário, os avanços na fiscalização são notáveis. Pelos dados divulgados até julho, as equipes móveis realizaram 99 operações em 387 propriedades rurais. Nelas foram liberados 6.465 trabalhadores, lavrados 2.633 autos de infração e pagos R$ 8,7 milhões em direitos trabalhistas.
"Vou garantir ao presidente que o propósito dele de até o fim do governo erradicar o trabalho escravo vai ser cumprido", insistiu. Para Nilmário, o que falta agora é avançar na prevenção. O governo quer passar a atuar contra os focos de aliciamento de trabalho escravo, dando alternativa para que os trabalhadores não sejam pegos nas armadilhas dos recrutadores de mão-de-obra.
Nilmário também comemorou a prisão do fazendeiro Norberto Mânica, de Unaí (MG), acusado de ser mandante do assassinato de três fiscais do Trabalho e um motorista.
"Certas pessoas achavam que podiam ficar acima da lei. Não podem e a prisão desse fazendeiro em Unaí demonstra que não haverá impunidade", disse. "Não importa se tem mandato. Quem praticar o trabalho escravo tem de pagar por isso."

OESP, 17/08/2004, p. A9