Governo apresenta inventário de emissões de gases de efeito estufa

A quatro dias das eleições, com presença do presidente Lula, o governo apresentou ontem, em Brasília, o novo inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa. Foi anunciada uma diminuição nas emissões nos últimos cinco anos. Entre 1990 e 2005, o Brasil emitiu uma média anual de quase dois bilhões de toneladas de carbono equivalente. No ano passado, as emissões ficaram em 1,77 bilhão de toneladas, uma queda de cerca de 10%. A tendência acompanha o decréscimo nos últimos anos na taxa do desmatamento na Amazônia, principal responsável pelas emissões nacionais. Os dados vieram a público numa reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC).

Ao contrário do que aconteceu recentemente, segundo o inventário, entre 1990 e 2005 as emissões brasileiras subiram de quase 1,4 bilhão de toneladas de carbono para 2,2 bilhões de toneladas no período. Dados para 2005 apontam que o desmatamento e as queimadas foram responsáveis por 61% das emissões brasileiras. A agropecuária vem em segundo lugar, com 19%. O setor energético responde por 15%; a indústria, por 3%; e o tratamento de resíduos, por 2%. O levantamento faz parte da segunda comunicação do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Também foram apresentados os sumários dos planos de mudanças climáticas para energia, agricultura, siderurgia e desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

No mesmo evento, foi assinado o decreto de regulamentação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC), que terá disponíveis R$ 226 milhões para 2011. O fundo deve apoiar ações de combate à desertificação, capacitação, desenvolvimento e difusão de tecnologias, entre outros. Desse total, R$ 200 milhões deverão ser disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na forma de empréstimos e o restante ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para investimentos em projetos de estados, prefeituras e organizações não governamentais. O fundo poderá receber de doações. A expectativa do MMA é que ele possa movimentar R$ 1 bilhão por ano.

Em sua fala, o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, destacou a queda de um terço das emissões totais do País na comparação entre 2004 e 2009, de 2,6 bilhões de toneladas para 1,77 bilhão de toneladas. O número é bem maior do que aquele obtido a partir da comparação com a média histórica de emissões, mais importante para comprovação de uma redução contínua dessas emissões. E indica que os próximos governos teriam pouco a fazer no combate às mudanças climáticas: a meta brasileira é reduzir em até 39% as emissões projetadas até 2020.

A queda recente nas emissões é considerada um trunfo pela diplomacia brasileira para a próxima Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, em Cancúm, no México, daqui um mês. Com ela, o Brasil estaria numa posição vantajosa para negociar um acordo internacional sobre clima.

"Podemos afirmar que nossas metas já estão sendo cumpridas e até superadas. A economia está crescendo e temos o índice mais baixo de desmatamento dos últimos 20 anos", comemorou Lula. Segundo o presidente, o objetivo de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, na comparação com 2005, poderá ser alcançado quatro anos antes do previsto, em 2016. Lula repetiu que o Brasil tornou-se um protagonista nas negociações sobre mudanças climáticas.

Meta não tão ousada

Algumas organizações da sociedade civil já vinham avaliando que a meta brasileira não é tão ousada quanto parece. O ano de referência para o corte de emissões foi 2005, um dos picos históricos da taxa de desmatamento na Amazônia. Grande parte da meta estaria pegando carona num processo de queda do desmatamento já em curso.

"Ficou claro que nossa meta não é um desafio tão grande assim. Também ficou a impressão de que prometemos uma coisa que já fizemos", avalia Karen Suassúna, especialista em Políticas Públicas de Mudanças Climáticas e representante do WWF no FBMC. Ela concorda que a queda nas taxas de desmatamento na Amazônia deve ser comemorada, mas que a partir de agora a estratégia do governo para setores como de energia e transporte, por exemplo, terá de ficar mais clara. Karen lembra que, enquanto o governo julga que o desmatamento na Amazônia está controlado, a taxa no Cerrado vem crescendo. Entre 2002 e 2008, em média 14 mil quilômetros quadrados de Cerrado foram devastados ao ano.

"Os EUA estavam querendo propor - e não estão conseguindo - uma redução de 17% em relação a 2005. Nossa meta é, sim, uma meta ousada", defendeu Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do FBMC. Ele esperava um aumento das emissões do País desde 2004 e considerou surpreendente o resultado divulgado ontem. Pinguelli disse que o consumo de energia no País deverá crescer nos próximos anos por causa da inclusão social que o Brasil precisa fazer e que isso precisa ser considerado na negociação das metas de redução de cada país.

"A meta brasileira não é tão ousada quanto parece porque está assentada na redução do desmatamento, que já está ocorrendo, mas é significativa em relação às metas irrisórias propostas por outros países", julga Márcio Santilli, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA.

O inventário mostra que o perfil das emissões brasileiras começa a mudar. A participação do desmatamento está caindo, enquanto sobe a dos outros setores. Em 1990, as emissões totais dos setores de agropecuária, indústria, energia e tratamento de resíduos eram de pouco mais de 500 milhões de toneladas de carbono equivalente. Em 2008, a estimativa é de quase um billhão de toneladas. "O Plano Nacional de Mudanças Climáticas terá de ser aperfeiçoado para levar em conta essa nova realidade", defende Santilli.

Planos setoriais

A condução dos planos setoriais de mudanças climáticas, que deveriam estar concluídos até o final do ano, também vem recebendo críticas das organizações ambientalistas. A Casa Civil organizou grupos de trabalho com representantes da administração pública, de empresários, pesquisadores e sociedade civil, mas, de acordo com essas organizações, faltam informações e engajamento de setores do governo. O Itamaraty também pretende capitalizar politicamente em Cancúm a apresentação dos planos setoriais, considerados peças importantes para viabilizar o cumprimento da meta nacional. Só a discussão do plano da área de agricultura, no entanto, conseguiu avançar. Tanto que foram apresentados ontem apenas sumários executivos dos documentos.

"Para fazer uma preparação do país para um desenvolvimento de baixo carbono, precisamos de um planejamento coerente. Para isso precisamos de tempo, método, informação e organização para trabalhar", aponta Karen Suassúna. Ela avalia que falta coordenação à discussão dos planos setoriais. Formalmente, a Casa Civil deveria coordenar o trabalho.

Outra crítica da sociedade civil recai sobre a posição do governo ao tratamento superficial dado à camada pré-sal. Pesquisadores e ambientalistas apontam que é necessária uma estratégia mais robusta para monitorar e controlar as emissões que podem ocorrer com a expansão nacional da produção petrolífera. "Não é o pré-sal que vai aumentar o consumo de óleo", respondeu Pinguelli. Ele informou que a Petrobrás e algumas universidades têm investido na pesquisa para reinjetar nos poços de petróleo o gás carbônico liberado durante a sua exploração.

http://www.socioambiental.org/noticias/nsa/detalhe?id=3198