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Governo apresenta 1o. lote de obras para PPP

OESP, Economia, p.B4
02 de dez de 2003

Governo apresenta 1.o lote de obras para PPP São 23 projetos, a maioria em transportes, que serão oferecidos também aos americanos
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, apresentou ontem, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o primeiro lote de obras a serem executadas pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP). A lista inclui 23 projetos, que exigem um total de R$ 13,68 bilhões em investimentos na construção e melhorias de rodovias, ferrovias, portos e canais de irrigação.
O governo também iniciou uma ofensiva para atrair atenção internacional para os projetos brasileiros. Mantega embarcou ontem para Washington, onde apresenta a lista das PPP a um grupo de cem empresários americanos. Segundo o ministro, os projetos serão mostrados também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a empresários e líderes dos governos dos países árabes. Lula embarca amanhã para uma viagem de dez dias àquela região.
A eliminação de gargalos logísticos foi a principal preocupação do governo na escolha dos projetos, dos quais 19 são da área de transportes. Entre os empreendimentos da lista estão a construção da rodovia BR 163, que facilitará o intercâmbio de mercadorias entre as regiões Centro-Oeste e Norte; a duplicação de trechos da rodovia BR 101, no Nordeste, que deve estimular o turismo na região, além do acesso aos portos de Santos e de Sepetiba.
Os projetos d>a região Sudeste são os que demandam o maior volume de recursos(R$ 7,34 bilhões). O governo estima outros R$ 4,75 bilhões para o Nordeste, R$ 623 milhões para o Norte, R$ 600 milhões para o Centro-Oeste e R$ 370 milhões para o Sul. A participação do capital privado em cada investimento vai de 60% a 100% dos recursos previstosnecessários.
Corrida – Mantega garantiu que os primeiros projetos das PPP devem ser aprovados já no primeiro semestre de 2004. "Estamos fazendo uma corrida contra o tempo. Queremos que a lei seja aprovada ainda este mês."
O ministro lembrou que, atualmente, há muito capital e poucas oportunidades ao redor do mundo. De acordo com ele, os investidores estão ganhando entre 1,5% e 3% no mercado financeiro americano. "Nós podemos oferecer mais do que isso – pelo menos o dobro, a partir deste primeiro lote de projetos das PPP."
O presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, destacou, entretanto, que a queda dos juros é uma condição importante para despertar o interesse pelas PPP no mercado doméstico. "Se trabalharmos com mais ousadia nas taxas de juros, vamos conseguir atrair os investidires", afirmou. Mantega concordou, destacando que os juros estão "caminhando para um patamar que vai estimular investimentos". "Aliás, eles (os investidores) já estão fazendo planos em cima da trajetória dos juros."
O ministro garantiu que o cumprimento das regras das PPP, por parte do governo, será compulsório. "Não há dúvidas sobre isso. O Estado vai cumprir sua parte", afirmou. Ele lembrou que será criado um fundo fiduciário para garantir a remuneração dos projetos de PPP, cuja administração será privada. (Vladimir Goitia e André Siqueira)

Empresários dão apoio, mas têm muitas dúvidas Eles cobram mais ação e detalhes sobre garantias para pôr em prática os projetos das PPP
O empresariado cobra do governo menos palavras, mais ação e melhor detalhamento de garantias para pôr em prática os projetos de infra-estrutura que serão oferecidos no sistema de Parcerias Público-Privadas (PPP). Apesar de apoiarem a iniciativa do governo, os empresários ainda têm dúvidas sobre o prazo de aprovação da lei que institui as parcerias, a regulamentação de setores que requerem investimentos e, sobretudo, de que modo o governo conseguirá garantir a receita futura dos grupos privados que executarem obras pelo sistema de parcerias.
A MRS Logística, por exemplo, tem interesse em participar de pelo menos três dos projetos incluídos na carteira apresentada ontem pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega. "A idéia do PPP é muito agradável, mas ainda temos muitas dúvidas e a principal delas é a sua regulamentação", diz Julio Fontana Neto, presidente da empresa, que participou da reunião com Mantega.
A MRS detém a concessão para exploração da malha sudeste da Rede Ferroviária Federal, que interliga as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, e tem interesse em projetos nessa região. O principal é o da construção do Anel Ferroviário de São Paulo (Ferroanel), orçado em R$ 200 milhões, dos quais 60% deverão vir do setor privado.
"O modelo é inteligente e interessante, mas vejo nele alguns problemas de implementação", diz Ivoncy Ioschpe, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), lembrando que há obras de infra-estrutura paradas por causa da interferência de órgãos do próprio governo.
O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), José Augusto Marques, diz não acreditar que o governo consiga lançar o edital dos projetos anunciados ontem, antes do segundo semestre de 2004. "É importante não gerar falsas expectativas de que em dois meses teremos projetos em andamento. Além de depender da tramitação no Congresso, a relação entre os setores público e privado no Brasil ainda é lenta e burocrática."
Para o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, ainda há muito a ser feito, principalmente para melhorar o marco regulatório. "Para que os projetos deslanchem, precisamos também de parcerias com o Legislativo e o Judiciário." (André Siqueira, Jander Ramon, Marcelo Rehder e Vladimir Goitia)

OESP, 02/12/2003, p.B4

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