Governo aplicou R$ 652 milhões em favor dos direitos indígenas em 2012

O governo federal aplicou R$ 652,6 milhões no programa "Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas" em 2012. O valor representa 70% dos R$ 931,2 milhões autorizados para o orçamento do exercício. Criado no ano passado, o programa visa garantir a manutenção e recuperação das condições de vida dos povos indígenas e proporcionar oportunidade de superação das assimetrias observadas em relação à sociedade brasileira em geral.

Veja em anexo a tabela completa.

No último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, 817 mil pessoas se declararam indígenas. Como um dos maiores problemas enfrentados por esses povos diz respeito à saúde, a principal iniciativa do programa em 2012 foi justamente a de "Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena".

A ação foi responsável por 92% dos recursos gastos no programa em 2012. Ao todo, foram pagos na rubrica R$ 604,5 milhões, o equivalente a 85% dos R$ 931,2 milhões que tinham sido autorizados. A iniciativa da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, tem finalidade de disponibilizar serviços de saúde aos povos indígenas de forma direta e por meio de parcerias para a celebração de convênios com organizações não governamentais, organizações indígenas e estados e municípios que atuam nas áreas atendidas.

Por outro lado, ainda há muito o que fazer no âmbito da saúde. Na ação "Saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de agravos", que tem por objetivo dotar as aldeias de condições adequadas de saneamento básico, foram aplicados apenas 0,13% do total autorizado em 2012. Apenas R$ 85 mil foram gastos para combater a mortalidade por doenças de veiculação hídrica. Os valores empenhados também não somaram grande quantia. Da mesma forma, somente R$ 26,6 milhões dos R$ 67,9 milhões disponibilizados foram reservados em orçamento para gasto posterior. A iniciativa é de responsabilidade do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, também ligado ao Ministério da Saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, do valor empenhado, mais de R$ 22 milhões serão destinados ao abastecimento de água potável nas aldeias. "O restante será utilizado na construção e reforma de banheiros e lavanderias, beneficiando 256 aldeias em todo o país", afirmou a assessoria da Pasta.

De acordo com o médico sanitarista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Projeto Xingu, Douglas Rodrigues, embora o saneamento seja fundamental em aldeias mais "urbanizadas", não são todas as comunidades que necessitam de obras de água e esgoto. "Há muitas aldeias que ainda vivem da forma tradicional e possuem territórios preservados que têm acesso à água de qualidade. Esses indígenas não têm o hábito de usar banheiros, por exemplo. Fazer obras de saneamento nessas aldeias é um desperdício", explica Rodrigues.

Ainda na lista de ações mal executadas, a iniciativa "Estruturação de unidades de saúde para atendimento à população indígena" pouco desembolsou em 2012. Dos R$ 26,6 milhões disponibilizados, R$ 24,3 milhões deixaram de serem gastos na construção, reforma, ampliação e equipagem de unidades de saúde. A iniciativa do Departamento de Atenção à Saúde Indígena chegou a empenhar R$ 26,4 milhões, mas até o fim do ano só R$ 2,3 milhões tinham sido pagos (o valor não inclui restos a pagar).

De acordo com o Ministério da Saúde, do montante empenhado em 2012 serão investidos R$ 10 milhões em obras físicas. "São 19 projetos que incluem a construção de uma nova Casa de Saúde Indígena, a reforma de outras cinco, além da construção de nove postos de saúde, um pólo-base e a reforma de mais dois", explica o órgão. Ainda segundo o ministério, o restante do valor reservado em 2012 será utilizado na aquisição de veículos e equipamentos como barcos, caminhonetes, caminhões, computadores, bombas hidráulicas, entre outros. A Pasta afirmou que as obras terão início neste ano.

Para Douglas Rodrigues, a criação de novas unidades de saúde e obras de saneamento não deveriam ser prioridade. "Oferecer um serviço e não qualificar os profissionais, não resolve. Embora a oferta de serviço tenha avançado, o mais importante é qualificar os profissionais para que eles criem vínculos com as comunidades e possam dar suporte à elas, deixando de serem apenas distribuidores de remédios", conclui o médico. De acordo com Rodrigues, as condições de trabalho nas aldeias são precárias, os salários são baixos e há uma grande rotatividade de médicos e outros agentes de saúde.

Outra ação que não aproveitou grande parte dos recursos disponíveis foi a "Proteção social dos povos indígenas". Na iniciativa foram gastos apenas 33%, ou R$ 8,7 milhões, dos R$ 26,6 milhões autorizados. De responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), a ação busca promover o acesso às políticas de proteção e promoção social dos povos indígenas, através da gestão compartilhada, da articulação intersetorial com participação indígena e da adequação das políticas sociais do Estado Brasileiro. A rubrica terminou o ano com R$ 15 milhões empenhados.

O Ministério da Saúde ressaltou que a Secretaria Especial de Saúde Indígena foi criada ao final de 2010, pelo Decreto Presidencial no 7336, e na reestruturação da Pasta teve suas competências definidas. "O processo de transição entre Funasa e SESAI foi efetivado no ano de 2011. Em 2012, a SESAI passou a ser executora efetiva do seu orçamento. Neste período, os DSEIs foram reestruturados, técnica e operacionalmente, e se tornaram unidades gestoras autônomas podendo agilizar as ações na ponta do sistema", afirmou assessoria.

No final do ano passado, dentro do processo de estruturação, o Departamento de Saneamento e Edificações da Saúde Indígena (DSESI) foi criado (Decreto no. 7.797/012). Antes, as ações nessa área eram conduzidas por uma coordenação. "Reforçamos que SESAI tem se empenhado em dar continuidade à estruturação da assistência de saúde às populações indígenas", conclui a Pasta.

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