Governo admite que 50% do comércio de madeira é ilegal

Metade da madeira que está no mercado brasileiro é ilegal, seja proveniente de desmatamento ilegal, seja por adulteração de autorizações para retirada da matéria-prima. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (17) pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, durante audiência pública na CPI da Biopirataria, na Câmara dos Deputados.

O País já tem 30 milhões de m3 de madeira desmatada. No final de 2002, foi constatado aumento de mais de 28% no desmatamento, principalmente na Amazônia e no Mato Grosso. Em 2003, o quadro se estabilizou. Para o próximo ano, Capobianco prevê a melhoria dos números como resposta a uma ação coordenada pela Casa Civil, que conta com a colaboração de 13 ministérios. "A ação se dará em três frentes: monitoramento e controle, ordenamento territorial e fundiário, e fomento a atividades produtivas", explicou o secretário. "Já em 2005 a sociedade deverá sentir os primeiros resultados, com a reduções dos índices de desmatamento e melhoria das atividades econômicas na Amazônia".

O otimismo do secretário não é compartilhado pelo relator da CPI, deputado Sarney Filho (PV-MA), para quem o ritmo de retomada do desmatamento está se intensificando. "O desmatamento envolve interesses econômicos altos", disse. "Na hora em que você afrouxa de um lado, eles ocupam esse espaço para retomar o processo".

Durante a audiência pública, o secretário Capobianco sugeriu a adoção de várias medidas de prevenção ao desmatamento, entre as quais a gestão das florestas públicas, a reforma do sistema de controle e o fomento à atividade sustentada. Para reduzir o tamanho das áreas já desmatadas, ele propôs a criação de unidades de conservação e de florestas nacionais, e incentivos econômicos ao manejo correto das florestas.

Certeza de impunidade - Para o ex-secretário estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso, Frederico Guilherme Müller, o desmatamento ilegal é o pior tipo de biopirataria. Segundo ele, o motivo do não-cumprimento do Código Florestal é a certeza da impunidade por parte do infrator, embora a lei preveja a chamada reserva legal, em que 80% das árvores não podem ser desmatadas.

Ele informou que, em 2003, o índice de desmatamento no Mato Grosso cresceu em mais de 100%. Uma reviravolta, já que, entre 1999 e 2002, houve uma redução de 57% nos índices. Até 2003, haviam sido desmatados 29 milhões de hectares no estado. Só em 2003, foi desmatado mais 1,8 milhão de hectares. Müller defendeu a retomada do monitoramento das reservas. "Isso pode ser feito permanentemente, já que bastam vinte fiscais no Mato Grosso para visitar 30 mil propriedades em um ano. Só isso já pararia o desmatamento."

BR 163 - Frederico Müller previu "um desastre" se a BR 163 for pavimentada sem um sistema de controle. Segundo ele, as imagens de satélite mostram que a área da parte já pavimentada da estrada foi totalmente desmatada.

O ex-secretário discorda da argumentação de que a estrada serviria apenas para o escoamento da produção de soja. Ele garantiu que a região já está praticamente com todas áreas ocupadas, pois uma área está destinada como reserva indígena, uma como reserva militar e outra como reserva ambiental. "O Ibama finge que fiscaliza e o proprietário rural finge que cumpre a lei", afirmou Müller, ao defender mudanças na Lei de Política Florestal.

Índice pode cair - Já o diretor de Recursos Florestais da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Justos de Brito, disse que seu estado tem hoje 32,3% de área desmatada, mas a taxa de desmatamento será menor no período 2004/2005. Segundo ele, o desmatamento médio no estado é de 1,1 milhão de hectares por ano. Rodrigo de Brito disse que há sonegação de reposição de estoque florestal e, se a situação não for revertida em 15 anos, o Mato Grosso será importador de madeira, em vez de exportador.

Situação nacional - O Brasil produz anualmente 300 milhões de m3 de madeira, sendo 150 milhões para uso industrial e 150 para uso doméstico. Da madeira para uso industrial, cerca de 110 milhões de m3 vêm de plantações e cerca de 30 a 40 milhões de m3 são de floresta natural. 85% do consumo do país é de madeira da floresta natural. Nas plantações, a exploração da madeira é livre. Nas florestas naturais, porém, o explorador tem que respeitar o Plano de Manejo Florestal Sustentável ou o desmatamento autorizado. Essas são as fontes legais de desmatamento.