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Governo admite falha em plano antidesmatamento

FSP, Ciência, p. A19
27 de nov de 2008

Governo admite falha em plano antidesmatamento
Relatório diz que maioria das ações propostas em 2004 foram mal implementadas
ONGs acusam governo de engavetar documento, que subsidiará nova estratégia para a Amazônia; Ministério do Meio Ambiente nega

Claudio Angelo

Um relatório preparado pelo governo federal aponta que o plano do próprio governo para o controle de desmatamento na Amazônia foi mal implementado. Mais grave, a maioria das ações que foram implementadas teve uma eficácia "indefinida" na queda acumulada de 59% na devastação até 2006.
O documento é uma avaliação dos primeiros quatro anos (2004-2007) do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, o PPCDAM. Deveria ter sido divulgado no ano início do ano.
Ambientalistas dizem que a avaliação está sendo engavetada, pelo seu teor crítico. O Ministério do Meio Ambiente diz que o documento não saiu porque não está pronto. "Engavetado é quando algo está pronto. Este plano não está", disse Mauro Pires, diretor de Políticas para o Controle do Desmatamento. Ele atribui o atraso ao fato de a curva da destruição ter mudado no final de 2007.
"O governo não quer lançar o relatório", diz Marcelo Marquesini, do Greenpeace, porque ele "mostra o quanto [o plano] não funcionou".
Segundo o documento, das 32 ações propostas para 13 ministérios, somente três, de monitoramento (a encargo do Inpe) e de repressão de atividades ilegais (tocadas pelo Ibama, pela Polícia Federal e pelo Exército) tiveram implantação eficiente e foram eficazes na redução do desmatamento.
As ações de fomento a atividades sustentáveis e de ordenamento territorial tiveram implementação "baixa" ou "nula", e seu impacto foi considerado baixo ou não pôde ser medido.
Uma das ações que tiveram eficiência "nula", segundo a avaliação, foi a de regularização fundiária. O caos fundiário é considerado o principal gargalo ao desenvolvimento sustentável na Amazônia, e o PPCDAM nos últimos quatro anos não conseguiu avançar na regularização de posses nem no cadastro de propriedades rurais.
Entre as dificuldades citadas pelo documento de avaliação para a execução da ação estão "problemas sérios nas superintendências, com denúncias de "corrupção fundiária'".
O MDA (Ministério do desenvolvimento Agrário), ao qual o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é subordinado, é qualificado como um órgão cuja "cultura ambiental" não avança. "O MDA/Incra parece viver numa "crise de identidade" quando o assunto é a sustentabilidade ambiental dos assentamentos na Amazônia", diz a avaliação, apontando que queimadas, desmatamento e extração ilegal de madeira são uma constante nos assentamentos.
Em 2006, 45% dos assentamentos criados entre 2000 e 2002 que mantinham 50% ou mais de sua floresta intacta tiveram sua cobertura florestal reduzida a menos de 20%. Ainda segundo a avaliação, o novo modelo de assentamento na Amazônia, o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável), não tem diferenças em relação ao modelo tradicional.
A avaliação é mais dura ainda com o Ministério das Minas e Energia, apontado como antagonista do PPCDAM (cultura ambiental "zero"). Segundo o documento, o MME vê o ambiente como "entrave" e tentou alterar critérios de criação de áreas protegidas na região.
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse ontem que "as ONGs têm razão para reclamar" do plano -mas até certo ponto. Para ele, as ações que tiveram implementação eficiente têm um peso maior na dinâmica do desmatamento.
Ele afirmou que os números consolidados de 2007/2008, que serão divulgados amanhã, mostram que a taxa de derrubada ficou "milímetros" acima da do ano anterior.
"Não digo que não possa melhorar, mas se são 20 medidas e 15 são sofríveis, qual foi a mágica de fazer o desmatamento ter um viés de baixa?"

FSP, 27/11/2008, Ciência, p. A19

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