Governo adequará contratos de licitações antigas em troca de investimentos

Governo adequará contratos de licitações antigas em troca de investimentos
Mudança afetará principalmente as concessões de rodovias

O governo vai prorrogar o vencimento de contratos antigos de concessão e permitir que os concessionários aumentem o valor da tarifa em troca de novos investimentos, principalmente em rodovias. Além disso, pretende relicitar concessões realizadas na gestão petista, diante da dificuldade dos consórcios em obter financiamentos para investir e pagar outorga à União, como os aeroportos. Para mexer nos contratos assinados, foi aprovada ontem, na reunião do PPI, uma Medida Provisória (MP), que deverá ser editada em breve. A MP dará ao secretário do PPI, Moreira Franco, status de ministro.
Segundo o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, a prorrogação do contrato ou a elevação de tarifas ou a combinação dos dois mecanismos será adotada nas situações em que o prazo da concessão já tenha passado de 50% e esteja perto do fim (faltando apenas 10% para o vencimento). Nestes casos, o concessionário não tem mais interesse em fazer investimentos, mesmo que haja demanda. Estão no radar a renovação antecipada da concessão de duas rodovias que passam pelo Rio e que vencem em 2021: Dutra e BR-040.
RELICITAÇÃO DE PROJETOS
No caso da Dutra, a proposta é prorrogar o contrato por mais 16 anos. O concessionário seria obrigado a construir nova pista na subida da Serra das Araras e várias melhorias ao longo da via, como acessos marginais, viadutos e terceira faixa, um investimento de R$ 3,4 bilhões. Na BR-040, a exigência é construir nova subida na serra, que vai substituir a atual da Rio-Petrópolis. A MP atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que vinha defendendo uma nova licitação.
O ministro confirmou que o governo quer relicitar concessões que estão se apresentando inviáveis. A ideia é que o controlador do consórcio seja afastado e os outros sócios possam formar novo grupo para entrar na disputa. Neste caso, caberá ao novo vencedor pagar a indenização pelos investimentos realizados.
O ministro evitou citar nomes, mas os casos mais críticos são Galeão, operado pelo consórcio RIOgaleão (do qual 49% são da Infraero, e 51% são divididos por Odebrecht Transport e Changi Airports International), e Viracopos-Campinas (consórcio Aeroportos Brasil, formado pelas empresas TPI - Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações e a francesa Egis Airport Operation, além da Infraero).
Os presidentes de concessionárias de aeroportos se reúnem hoje para debater a relicitação. Segundo uma fonte do setor aéreo, a ideia teria partido da Casa Civil. Procurada, a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa) não fez comentários.
Os concessionários de aeroportos já propuseram o adiamento do pagamento de outorgas de 2016 para o fim do ano e mudança no modelo a partir de 2017. Os defensores da relicitação alegam que mexer nesse formato de pagamento daria sinalização de insegurança jurídica aos investidores internacionais.
A MP visa a resolver, sobretudo, problemas criados nos consórcios com o envolvimento de empreiteiras na Operação LavaJato. Além de aeroportos, o governo avalia relicitar duas rodovias: BR-153, de Anápolis-GO a Aliança do Tocantins-TO (arrematada pela Galvão Engenharia) e BR-163/MT, concedida à Odebrecht. (Geralda Doca, Danilo Fariello, Gabriela Valente e Danielle Nogueira)
Modelo prevê menor intervenção estatal, na página 22

Novo modelo de financiamento estimula participação privada
Especialistas questionam se haverá demanda por títulos no mercado

ANILO FARIELLO, GABRIELA VALENTE, GERALDA DOCA DANIELLE NOGUEIRA
economia@oglobo.com.br

-BRASÍLIA E RIO- O novo programa de concessões incluiu mudanças no modelo de estruturação financeira e financiamento de projetos. Saem de cena os empréstimosponte do BNDES, usados para financiar despesas iniciais e capital de giro, e entra no lugar o estímulo à maior emissão de debêntures (títulos de dívida).
Com este novo formato, a intenção do governo é estimular a participação do mercado de capitais no financiamento à infraestrutura, algo que já havia sido tentado em outras ocasiões, mas que ainda não surtiu o efeito esperado. De acordo com a nova estrutura, caso não haja interesse privado, a operação será amparada por recursos públicos federais. Ainda assim, a avaliação de especialistas é que há menor intervenção estatal no crédito a concessões.
O governo publica hoje um decreto que simplica a emissão de debêntures de infraestrutura, segundo Gilberto Occhi, presidente da Caixa Econômica Federal. Assim, todo projeto incluído no programa, automaticamente, ganhará as isenções fiscais que hoje dependem de avaliação dos ministérios.
Segundo Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, os empréstimos serão feitos "preferencialmente" com investimentos em debêntures, que depois podem ser negociadas no mercado financeiro, dando ao banco público uma porta de saída do empreendimento. Mas, se não for possível, o BNDES financiará até metade do valor de empréstimo, dependendo do setor - até 40% para aeroportos, até 50% para rodovias. No caso do saneamento, que tem regras diferenciadas, o banco vai financiar até 80% dos projetos.
ENTRADA DE 20% DO CAPITAL
Para Maria Silvia, essas debêntures são uma oportunidade para os chamados investidores institucionais, ou seja, para os fundos de pensão que têm investimentos de longo prazo. Segundo levantamento da Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae), do Ministério da Fazenda, porém, 47% dos R$ 15,56 bilhões em debêntures de infraestrutura já emitidas no país estão nas mãos de pessoas físicas.
O governo vai usar, portanto, o capital disponível de BNDES e FI-FGTS para comprar debêntures e alavancar esses mercados, mas a demanda privada dependerá da apresentação de taxas de retorno adequadas.
Para alguns analistas e empresários, no entanto, o modelo de financiamento do BNDES guarda semelhanças com o que vinha sendo adotado na gestão anterior e suscita dúvidas, especialmente quanto ao interesse de investidores por esses papéis.
- O modelo de financiamento é parecido com o do PIL (Programa de Investimentos em Logística) 2, mas, de lá para cá, nada foi feito. A diferença está no ambiente em que essas condições de financiamento estão sendo apresentadas. Há um certo otimismo nessa história (de que o mercado vai aderir), mas há probabilidade de sucesso maior. Ela dependerá muito de como o governo vai vender o modelo no exterior - avaliou Paulo Resende, coordenador do núcleo de logística da Fundação Dom Cabral.
Os projetos exigirão capital maior dos empreendedores. Em qualquer um dos setores, o consórcio terá de arcar com ao menos 20% da participação nos investimentos, o que significa alavancagem de até 80% com crédito. No governo Dilma Rousseff, financiava-se até 100% da obra.
Já o Banco do Brasil (BB) terá papel de intermediário entre os setores público e privado, atraindo os bancos nacionais e estrangeiros a um "sindicato de bancos" para atuar, principalmente, no início das concessões, até que as obras comecem a gerar caixa.
- No início zero, emitimos debêntures para os projetos, e os bancos privados vão garantir essas debêntures na medida em que a construção vá acontecendo. Na fase mais crítica dos projetos, que é a construção, o sindicato de bancos passa a fazer a fiança da operação - explicou Paulo Caffarelli, presidente do BB.
O BNDES deixará de oferecer o empréstimo-ponte, mas antecipará a conclusão do crédito de longo prazo, cuja análise é mais demorada, para o momento seguinte à assinatura dos contratos. Isso reduz o risco do empreendedor, explicou Caffarelli. A medida facilita a transferência do controle dos consórcios antes do início das obras, uma vez que a situação financeira já esteja garantida.
- O empréstimo-ponte, na prática, já tinha morrido, tal a dificuldade que algumas empresas estão tendo para conseguir o crédito de longo prazo. Essa questão do financiamento terá de ser aprofundada. Ainda existem lacunas. Não está claro como as empresas vão se financiar até conseguirem o financiamento de longo prazo - afirmou José Carlos Rodrigues Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic).

O Globo, 14/09/2016, Economia, p. 21-22