Governo acelera liberação de agrotóxicos e planeja treinar pequenos produtores

Governo acelera liberação de agrotóxicos e planeja treinar pequenos produtores
Em alta, agrotóxicos dividem especialistas e são defendidos pelo governo
Ministério da Agricultura planeja tornar obrigatório treinamento de manejo dos produtos entre pequenos produtores

Johanns Eller* e Renata Vieira
18/09/2019 - 04:30

RIO e BRASÍLIA - Lançados aos holofotes pelo ritmo acelerado de liberações pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os agrotóxicos, que já somam 325 novas autorizações desde janeiro, ainda despertam desconfiança na população e divisões entre especialistas. O volume foi impulsionado por fórmulas genéricas, favorecidas pela quebra de patentes, mas reações por parte da sociedade levaram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a defender a utilização dos produtos nas lavouras brasileiras. Agora, o governo planeja assinar um decreto visando o treinamento do manejo dos produtos, de olho em pequenos produtores, uma das principais vítimas de intoxicação.

A proposta foi anunciada no fim de julho pelo Ministério da Agricultura e o texto está sendo construído em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), responsável pela dimensão de impacto ambiental desses produtos, e com a Anvisa, que avalia aspectos de risco para a saúde humana, da aplicação nas lavouras ao consumo dos alimentos. Segundo José Guilherme Leal, secretário de defesa agropecuária da pasta, as pastas de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura ainda estão discutindo os termos do decreto, e o texto final deve sair até o final deste ano.

O foco do novo decreto está em pequenos produtores de frutas e hortaliças. A pasta considera que, entre os grandes fazendeiros, já há conhecimento e tecnologia para garantir aplicações seguras nas lavouras. Em geral, grandes propriedades rurais contam com maquinário semiautomatizado ou totalmente automatizado para aplicar agrotóxicos - e quando há necessidade de mão de obra no momento da pulverização, ela se dá dentro de cabines acopladas aos aplicadores, que por sua vez oferecem proteção adicional ao trabalhador.

Para treinar o maior número possível de produtores/trabalhadores, o governo promete criar um sistema de cadastro de alcance nacional, à semelhança do que se viu, por exemplo, com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O decreto vai prever que, uma vez cadastrado, o agricultor terá de realizar um curso de aplicação de agrotóxicos, majoritariamente presencial.

O cronograma e os módulos do curso ainda não estão definidos, mas há três pontos principais: segurança para a saúde, para o meio ambiente e aplicação eficiente do ponto de vista agronômico. Na esfera da saúde, por exemplo, será obrigatório falar sobre o chamado "período de carência", janela mínima definida pela Anvisa entre o momento da aplicação de um agrotóxico, a colheita e o consumo. Falta definir, no entanto, o custo e a duração dos treinamentos e da implementação do cadastro. Em estados que não contam com sistemas de informação capazes de abrigar um novo cadastro, o governo federal ofertará um novo.

O plano é desafiador: o Brasil tem mais de 5 milhões de propriedades rurais, em sua maioria pequenas ou médias. O treinamento será executado por entidades estaduais de extensão rural, que hoje contam com pouca capacidade de operação por falta de recursos e pessoal, universidades e institutos federais de educação técnico, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e cooperativas agrícolas.

Há, ainda, a previsão para que as fabricantes de agrotóxicos ampliem seus programas atuais, mas não está definido se isso será obrigatório. Atualmente, a indústria de defensivos, bem como órgãos estaduais e municipais de agricultura e meio ambiente, não têm qualquer obrigação legal de treinar agricultores na aplicação de agrotóxicos e, por isso, quando há treinamento - e se há - seu conteúdo varia de lugar para lugar. As grandes fabricantes têm iniciativas próprias de orientação acerca do uso dos próprios produtos, mas não há regra que determine como e com que frequência isso deve ser realizado.

Brasil é o maior consumidor do mundo
O Brasil é, atualmente, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo a Food and Agriculture Organization (FAO), braço da ONU voltado para a segurança alimentar e agricultura, o país dedicou US$ 10 bilhões aos produtos no último ano. Por outro lado, como costuma ponderar o setor, as terras produtivas brasileiras são as mais extensas do planeta, e o clima tropical favorece que os produtores desfrutem de duas ou até três safras por ano, o que exigiria um consumo maior do que o de outros países.

Segundo o último levantamento da FAO, que leva em conta dados de 2016, a proporção do uso de agrotóxicos no Brasil em relação às terras produtivas é de 4,31 quilos por hectare (kg/ha), uma média bem menor do que muitos países europeus e bem abaixo de outros grandes produtores, como a China. A liberação de fórmulas genéricas e moléculas inteiramente novas - é o caso de sete, até o momento - não implica na maior utilização destes defensivos, na avaliação do chefe-geral de Meio Ambiente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Marcelo Morandi.

- Isso significará mais concorrência de mercado. Os insumos podem representar 30% do custo de produção de algumas culturas, como as de grãos - explica o engenheiro. - A gente precisa informar realmente a população de que nós não estamos comendo veneno e nem estamos envenenando a população. O Brasil tem regras estáveis, que seguem processos internacionais.

Já a professora do departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi, autora do "Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia", vê com preocupação o volume de defensivos autorizados pelo governo.

- Um terço das substâncias autorizadas eram consideradas extremamente tóxicas, e metade delas, 52% dessas substâncias, eram perigosas para o meio ambiente. É evidente que temos que nos preocupar - contrapõe Larissa. - Não temos fiscalização suficiente no Brasil. É ineficaz, beira a inexistência. O último monitoramento foi feito em 2015, e o glifosato e o 2,4D, os mais vendidos no mercado, não foram avaliados. A Anvisa justificou que a avaliação provocaria uma mudança na rotina laboratorial. É uma displicência enorme, um problema de saúde pública.

Além da Anvisa e do Ibama, a aprovação de agrotóxicos no Brasil também passa pelo crivo de técnicos do Ministério da Agricultura, que avalia a eficiência agronômica dos produtos. O panorama de 2019, ainda de acordo com a professora da USP, indica uma mudança de paradigmas entre os órgãos do governo federal.

- Essa liberação acelerada tem a ver com o afã das outras empresas de poderem comercializar esses produtos. É uma briga por um mercado em crescimento - aponta Larissa. - Essa celeridade indica para a gente que há uma subordinação tanto do Ministério da Saúde quanto o Ministério do Meio Ambiente ao Mapa. Se historicamente existia uma tensão entre as pastas, agora isso não existe mais.

Para o adido agrícola do Mapa em Bruxelas, Guilherme Costa, que também é presidente da Codex Alimentarius, comissão da FAO para a regulação global de alimentos, o Brasil segue padrões internacionais. Além disso, descreve a participação das delegações brasileiras no comitê técnico sobre agrotóxicos da Codex como "robusta e ativa" e vê caminhos para uma produção mais sustentável e com menos defensivos.

- Sempre é possível se aprimorar o que está sendo feito com relação aos aspectos de sustentabilidade e de produtos fitossanitários - diz Costa. - O importante é manter e aprimorar cada vez mais a base científica para as decisões de gestão de riscos a serem tomadas.

Indagado sobre as diferenças entre Brasil e União Europeia na política de defensivos, o presidente do conselho avalia que há espaço para aprendizado entre os dois atores comerciais.

- Tanto o Brasil pode aprender com a União Europeia como vice-versa. Alguns dados comprovam a eficiência do Brasil nesta área. Um exemplo são os gastos com agrotóxicos por produção. Em 2017, enquanto o Brasil gastou 8,1 dólares por tonelada de alimentos produzidos, a Itália apresentou gastos de 22,6, a França 18,4 e a Alemanha 18, segundo dados da Universidade Estadual Paulista (Unesp) - exemplifica o adido, que está no terceiro mandato à frente da Codex Alimentarius.

Boas práticas agrícolas
Ainda que o país adote regulações alinhadas com organismos internacionais, há caminhos viáveis para a redução do uso de agrotóxicos. Morandi explica que uma agricultura moderna, aliada a boas práticas agrícolas, diminui a dependência destes produtos no manejo de pragas. É como se agasalhar no inverno e tomar cuidados para não contrair gripe, compara.

A utilização de defensivos biológicos, que dispõem de baixíssima toxicidade, tem crescido no Brasil: segundo o engenheiro da Embrapa, o consumo cresceu 70%. Os produtos novos, no entanto, sofrem com a mesma demora na liberação pela Anvisa do que as fórmulas químicas novas. No geral, são elementos de base microbiana ou até mesmo de insetos, além de substâncias naturais, que fortalecem a proteção da planta com o controle biológico de patógenos.

- A Embrapa trabalha melhorando o sistema de produção em um manejo mais eficiente e integrado de praga em todo o processo de cultura. Se já tomei outras atitudes para a redução de epidemias, preciso de menos insumos É como tomar cuidados no inverno. Também podemos tomar medidas na agricultura. - explica Morandi. - Existe uma série de boas práticas agrícolas, como época correta de plantio, uso de sementes adequadas, rotação de cultura, vazio fitossanitário, que é interromper algumas culturas em certas épocas do ano como nos países de clima temperado.

Larissa defende a possibilidade de manter a escala global de produção de alimentos de acordo com a necessidade da humanidade sem agrotóxicos, mas, para isso, afirma que seria necessário repensar o modelo de sociedade.

- Com agroecologia, conseguimos produzir tanto quanto na agricultura tradicional. Mas, nos negócios, a tendência é diminuir o valor do trabalho humano, que é o mais caro. Imagina remunerar trabalhadores para lidar com uma agricultura consorciada, que jamais vai admitir maquinários gigantes, nefastos para a natureza e o solo? - questiona a professora da USP. - Em termos de volume, é possível, mas depende do projeto de sociedade que queremos produzir. Além disso, a produção agrícola não trata apenas de alimentos. Grãos são commodities. Há também o uso de agroenergia, como o o etanol e o biodiesel.
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Graça

O Globo, 18/09/2019, Sociedade, p. 29