Governador pede ajuda para evitar conflito

Expectativa de decisão do governo sobre Raposa/Serra do Sol aumenta tensão em todo o estado

AJUDA Flamarion (à esquerda, ao lado de Suplicy) fala na Comissão de Relações Exteriores e cobra débito da União com seu estado
O governador de Roraima, Flamarion Portela, alertou ontem para as disputas de terras entre indígenas e colonos em seu estado, que, segundo ele, estão especialmente acirradas com a expectativa da homologação pelo governo da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. O governador expôs os problemas fundiários de seu estado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que realizou audiência pública para discutir os conflitos envolvendo a criação de reservas. Ele pediu o apoio do governo para enfrentar a situação, que envolve uma área de mais de 9 milhões de hectares.

- A União tem débito com Roraima porque não respeitou o que determina a Constituição, que obrigava a transmissão do patrimônio da União para o estado quando Roraima foi criado. Clamamos para que a Constituição seja cumprida e assim Roraima tenha um espaço resolvido, legitimado, transferido e titulado - afirmou.

Segundo Flamarion Portela, apenas 33% do território de Roraima não é ocupado por reservas ambientais, sendo que só as reservas indígenas chegam a 32%. O território da reserva Raposa/Serra do Sol vem sofrendo ampliações, informou ele. O governador pediu que a reserva seja demarcada, mas com a exclusão das estradas e indenização justa e reassentamento de produtores rurais.

Flamarion Portela lembrou que Roraima tem 1.900 quilômetros de fronteira, sendo que apenas 7 milhões de hectares estão fora de reservas. Comissões - CRE Critérios para a criação de reservas dividem senadores
COMPETÊNCIA Na reunião, Mozarildo Cavalcanti (E) afirma
que a criação de reservas deveria ser submetida à apreciação do Senado Federal A notícia de que a reserva indígena Raposa/Serra do Sol deverá ser homologada provocou discussões, ontem, durante a audiência pública na CRE. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) informou que neste fim de semana o relatório final do grupo interministerial será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela defendeu a criação da área indígena, depois de afirmar que "não há incompatibilidade entre os direitos indígenas e o desenvolvimento". Segundo a senadora, os estados da Amazônia são ricos, bastando saber usar suas riquezas. Ao defender um novo modelo econômico para a região, o senador João Capiberibe (PSB-AP) lembrou que quando foi governador do Amapá conseguiu aumentar de 12% para 55% o total de áreas protegidas no estado.
- Reservas não impedem o desenvolvimento, basta adotar um modelo que não exclua as comunidades locais. A terra pertence aos índios, não há necessidade de tanto estudo para comprovar isso. Difícil é estabelecer o diálogo de uma população tão fragilizada - observou Capiberibe. Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) disse não ser contra os índios e que sua intenção é apenas debater a extensão das reservas. "Mesmo os índios que vivem na área da Raposa/Serra do Sol não querem esse tipo de demarcação", garantiu. O senador considerou um "confisco de terras" feito pela União a destinação de regiões tão extensas para reservas ambientais e indígenas. Segundo ele, esse tipo de decisão é tomada por órgãos de segundo escalão, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Ao questionar os critérios que são adotados hoje para as demarcações, Mozarildo Cavalcanti voltou a defender que o Senado passe a ter a palavra final sobre a questão. Prejuízo "É um absurdo uma decisão que muda a área física dos estados ser feita por portaria e depois não poder ser mudada pelo presidente e nem pelo Congresso Nacional", criticou Mozarildo. Ele destacou ainda que os índios representam 0,2% da população, mas já contam com 12% do território nacional demarcado. "Não podemos demarcar prejudicando os não índios. Ou estamos comprando passagem de volta para 1500. Será isso que os índios querem?,
questionou. O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) também manifestou sua
discordância em relação às demarcações. Na sua opinião, deveriam ser consideradas as reais necessidades do índio para que ele possa viver bem.
- Os índios precisam de terras, mas não de metade do Brasil - observou. O
senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) também condenou as demarcações feitas apenas a partir de análise antropológica. Ele afirmou ser favorável à demarcação de terras ocupadas pelos índios em Mato Grosso do Sul, mas considerou que muitas vezes os laudos antropológicos contrastam com o bom
senso e a realidade. A Comissão de Relações Exteriores realiza uma nova
audiência pública sobre o tema na próxima semana. Na quinta-feira (12), serão ouvidos o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o ministro da Defesa, José Viegas Filho, e o governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. No mesmo dia, o governador de Roraima, Flamarion Portela, e a representante do Ministério Público, procuradora Débora Duprat, deverão voltar à comissão.

Comissões - CRE
Reserva indígena será homologada, diz procuradora
A procuradora da República, Débora Duprat, anunciou, ontem, durante a audiência pública realizada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que falta apenas a homologação do presidente da República para finalizar o processo de criação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, não cabendo, portanto, mais discussão sobre a extensão das terras da reserva.

A procuradora garantiu que a área indígena não será aumentada. "O território apenas voltou a ser o do projeto original, que havia sido diminuído pelo então ministro da Justiça Nelson Jobim", esclareceu.

- Há equívoco em imaginar que o momento da homologação é de discussão política. O território indígena é indisponível constitucionalmente e sua definição é antropológica - afirmou Débora Duprat.

A procuradora disse que o discurso contra a homologação "é pleno de preconceito e discriminação", quando aponta os índios e as reservas como empecilho ao processo produtivo. "Quem faz esse discurso não conta com os índios como parte do Estado e do processo de desenvolvimento", criticou.

- Temos um estereótipo arraigado do índio, condenando-o a uma selvageria que existe em poucas comunidades - lamentou Débora Duprat.