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01 de Out de 2009
Mato Grosso do Sul está sediando o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, órgão instituído em março deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de elaborar estudos e propor ações e normas referentes à situação fundiária no País, à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na cidade e no campo.
Mais de duas mil pessoas que participaram da abertura do evento, ontem à noite (29), acompanharam a assinatura do ato de instalação do Núcleo de 2ª Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural da Defensoria Pública do Estado, feita pelo governador André Puccinelli e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do CNJ, Gilmar Mendes.
Para o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, também presente no Fórum, Mato Grosso do Sul avançou muito em relação à constituição de órgãos especializados em mediar, solucionar e garantir o direito de propriedade e uma reforma agrária harmônica. "A criação da Promotoria (Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública) é mais um reforço na tarefa de reduzir crimes e conflitos dessa natureza", explica citando ainda a presença no Estado de um ouvidor agrário regional e a polícia civil agrária.
O campo tem sido palco de inúmeros conflitos em Mato Grosso do Sul, principalmente nas áreas que envolvem ocupação indígena. Segundo o governador André Puccinelli, estão em andamento no Estado 72 litígios relativos ao assunto, sendo que 26 municípios estão na mira da Funai (Fundação Nacional do Índio) para estudo de demarcação de terras indígenas. "Espero que o I Encontro do Fórum possa propiciar luzes para resolver esses conflitos", disse o governador saudando os participantes do evento.
O ministro Gilmar Mendes explica que o Fórum foi criado em função do grande número de processos envolvendo conflitos fundiários que tramitam no Judiciário brasileiro e dos níveis crescentes de violência no campo e nas cidades. "Resolvemos promover uma discussão séria, chamando todos os atores envolvidos para solucionarmos esses conflitos com obediência as leis, seja em favor dos grandes proprietários de terra, seja em razão daqueles que precisam apenas de um pequeno espaço para morar. Só é necessário lembrar que precisamos respeitar o estado de direito", finalizou.
Durante o Encontro, o presidente do CNJ defendeu ainda o papel dos estados nos processos de demarcação de terras. "Definimos 19 condições que complementam as leis que regulamentam o processo, uma delas é referente à participação ativa do Estado nas demarcações, parte interessada nas ações que envolve o território".
Evento
Na abertura, o CNJ assinou ainda dois acordos de cooperação técnica, um com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outro com o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, este último presidido pelo secretário estadual Carlos Marun. Os documentos visam a implementação de ações conjuntas para a resolução de conflitos fundiários rurais e urbanos, respectivamente.
O I Encontro do Fórum Nacional Fundiário segue até quinta-feira, 1 de outubro, com palestras e workshops sobre reforma agrária e urbana, a questão indígena e quilombola, o trabalho análogo ao de escravo, a regularização fundiária e pacificação dos conflitos agrários. Participam do evento juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, poderes Executivo e Legislativo, advogados e estudantes de Direito.
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