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25 de Jul de 2008
O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli comentou durante a entrega de 91 casas do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, da Caixa Econômica Federal, Governo do Estado e Prefeitura, que a posição do Estado em relação às demarcações de terras indígenas no Estado é a mesma, ou seja, contrária.
"Nós continuamos com a mesma posição nossa. Como é que um Governo Federal através da Funai, toma uma atitude sem comunicar o Governo Estadual, isso é indemissível, e ele tomaram ciência disso e agora o presidente da Funai quer falar conosco", disso o governador.
O senador Valter Pereira que também estava no local, explicou que ele é relator de quatro Projetos de Emendas Constitucionais - PEC, que tratam a questão de terras indígenas em todo o país e que quando os trabalhos do Senado retornarem, ele deverá entregar o relatório dele e o voto sobre o assunto. "O objetivo destas PECs na maioria dos casos, é atribuir ao Senado Federal, a competência e a jurisdição, para que ele aprove, homologue as Reservas Indígenas, coisa que hoje não acontece e que por força da legislação, essa é uma das atribuições do presidente da República. Acho que é preciso mudar", disse o senador.
O caso
O termo que devolveria as terras do Estado aos indígenas, foi feito por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 12 de novembro do ano passado, entre o Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e 23 lideranças indígenas.
Pelo termo, ficou acordado para primeira semana de maio, o início dos trabalhos de seis Grupos Técnicos para identificar e limitar 36 terras indígenas do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, por meio de estudos antropológicos. O prazo final para entrega dos trabalhos está previsto para abril de 2010. O total de terras demarcadas pode chegar a 100 terras tradicionais.
Atualmente os indígenas dessa etnia têm em média menos de um hectare por pessoa, para uma população de 40 mil pessoas, algumas em Reservas, como é o caso das etnias Guarani, Kaiwoá e Terena de Dourados e outras às margens de rodovias e em terras "invadidas", os chamados índios "desaldeados".
A demarcação corresponderia a aproximadamente 30% de todo o território do Estado, que chega a 35 milhões hectares de terra. Atualmente, o Estado conta com pelo menos 23 milhões de hectares de terras produtivas, já que os outros 12 milhões de hectares estão na região no Pantanal.
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