GM, Rede Gazeta do Brasil, p.B14
14 de Abr de 2004
Governador do Pará nega divergência sobre limites com Mato Grosso
Mato-grossenses reclamam direito a área de 2,4 milhões de hectares na área limítrofe dos dois estados. O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), garantiu no fim de semana que seu governo tem farta documentação que garante que os limites ao sul de seu estado com o norte de Mato Grosso estão historicamente corretos. Para ele, a polêmica criada em torno do assunto deve-se a uma interpretação equivocada das informações cartográficas e históricas. Na semana passada, o governo de Mato Grosso, por intermédio de seu procurador-geral, João Virgilio do Nascimento Sobrinho, protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamando uma área de 2,4 milhões de hectares limítrofe com o Pará. O procurador Nascimento Sobrinho disse que a ação cível de definição de propriedade impetrada tem por objetivo obter a demarcação definitiva da divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. Ele defende a tese de que o Salto de Sete Quedas, marco demarcatório definido por uma lei federal, duas leis estaduais e uma convenção (todas anexadas aos autos) vem sendo ignorado pelo Estado do Pará há mais de cem anos. O processo de demarcação teria confundido Salto de Sete Quedas com Cachoeira de Sete Quedas, o que reduziria o território mato-grossense em mais de 70 quilômetros. Decisão do STF "Queremos que o Supremo Tribunal Federal defina onde fica o limite do Estado de Mato Grosso, se no salto ou na cachoeira", disse Nascimento. "A localização exata do marco demarcatório é fundamental para definir competências e ações públicas relevantes, como questões policiais, agrárias e ambientais." Mas o governador Simão Jatene afirmou que há mais de um ano técnicos paraenses estão estudando os limites entre os dois estados, depois que Mato Grosso abriu essa questão. Ele garante que não existe irregularidade nos limites entre os estados e, por isso, não há motivo para manifestação administrativa. A região reclamada por Mato Grosso é rica em biodiversidade e minérios. "Não há o que negociar porque temos provas irrefutáveis de que os limites estão corretos", disse Jatene. "Há mais de um ano o governo vem analisando o caso e todos os estudos mostram de maneira irrefutável que as demarcações atuais estão corretas", acrescentou o governador. kicker: Região reclamada por MT é rica em biodiversidade e minérios
GM, 14/04/2004, p. B14
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