Radiobrás-Brasília-DF
18 de Abr de 2005
O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), protocolou hoje (18) em Boa Vista, na Justiça Federal, uma ação popular contra o decreto presidencial que homologa a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. De acordo com a assessoria do governo estadual de Roraima, a ação está em nome do próprio Ottomar Pinto.
"Como cidadão que vive em Roraima, sinto-me no direito de recorrer à Justiça em meu nome e em nome daqueles que dependem de mim e que estão tendo seus interesses contrariados", diz, em nota, o governador, que embarca esta noite para Brasília.
Ottamar Pinto tentará conseguir para amanhã uma reunião com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele pretende contestar no Supremo Tribunal Federal tanto o laudo em que se baseia a demarcação e quanto a competência constitucional do presidente Lula para homologar a reserva indígena.
Caso a homologação seja irreversível, o governador entende que a assistência prestada hoje pelo governo estadual aos índios deve ser assumida pelo governo federal.
Juliana Cézar Nunes
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