Gestão e entraves ambientais do Estado

Gestão e entraves ambientais do Estado

Paulo Camillo Vargas Penna
Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)

As declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre destravar a economia, no que tange às questões ambientais e as relacionadas às terras indígenas, suscitaram descontroladas reações de quem não conhece as dificuldades de investir em infra-estrutura e mineração.
Além das dificuldades já existentes, há outros entraves em preparo. Neste instante, o Executivo discute como regulamentar a cobrança da Compensação Ambiental, ou imposto verde, que incide sobre projetos que causam impactos no meio ambiente, embora já esteja previsto, no processo de licenciamento ambiental, investimentos em medidas atenuantes e compensatórias por parte das empresas.
A discussão ministerial gira em torno da proposta do Ibama de regulamentar a Lei no 9.98512000, a qual criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 0 financiamento dessas unidades sobrou para os empreendedores na forma da Compensação Ambiental, que surgiu com um percentual mínimo de 0,5% incidente sobre o valor total dos empreendimentos, mas sem o percentual máximo.
0 Instituto Brasileiro de Mineração se manifesta contrário ao imposto verde: não há similar mesmo em países mais avançados. A decorrente elevação do custo dos projetos será repassada em cascata, até o consumidor, alimentando a inflação. A mesma alta de custo reduzirá nosso potencial competitivo frente a outras nações. A cobrança desse encargo se sobrepõe a medidas governamentais prementes, no sentido de aperfeiçoar os organismos oficiais da área ambiental.
0 governo, antes de taxar mais uma vez a produção, deveria melhorar a qualificação da gestão ambiental pelo Estado, bem como reformular a legislação. É preciso, portanto, combinar uma maior eficiência governamental com a utilização adequada dos recursos públicos disponíveis, em precedência a qualquer busca por novos recursos.
Além dos reflexos negativos à população, carece a opinião pública da segurança quanto à destinação da imensa transferência de recursos financeiros do setor produtivo para órgãos públicos, que se pretende com o imposto verde. Apenas a mineração, que investirá US$ 25 bilhões entre 2007 e 2011, pagará de compensação US$ 125 milhões- se for aplicado o piso de 0,5% -ou de até US$ 1,250 bilhão - se a cobrança for de 5%, por exemplo.
Há séria dúvida sobre se é preciso retirar tanto dinheiro da produção para sustentar unidades de conservação, correndo-se o risco de vir a ser consumido pela burocracia. E mais: ao se manter esses recursos na produção, o Brasil, ainda caracterizado pela imensa desigualdade e carências diversas, se beneficiará muito mais dos resultados positivos dos empreendimentos que estão e serão implantados nas próximas décadas. A mineração acredita que o presidente Lula tem por desafio afastar mais esse entrave, que poderá comprometer o projeto de organizar o país para o salto de desenvolvimento que se pretende, objetivo de todos nós.

CB, 25/12/2006, Opínião, p. 13