Gestão de Florestas é criticada em Manaus

Gestão de Florestas é criticada em Manaus
Projeto do Governo Federal foi classificado de arrogante e considerado ameaça à soberania nacional

Audiência Pública
A Assembléia Legislativa do Estado realizou ontem, em parceria com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o projeto de lei do Governo Federal que estabelece regras de gestão para as florestas públicas brasileiras. A proposta, que tramita em regime de urgência, sofreu críticas de todos os tipos em Manaus.

Neuton Corrêa
Especial para a Crítica

Parlamentares da região amazônica criticaram ontem o Projeto de Lei do Governo Federal que dispõe sobre a Gestão de Florestas Públicas Brasileiras. 0 deputado federal Carlos Souza (PP) considerou o projeto arrogante. Já a presidente da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, Maria Helena Rodrigues (PPS-RR), chamou o Governo de irresponsável ao pedir regime de urgência - 45 dias - na tramitação da matéria.
0 deputado Eron Bezerra (PC-doB), presidente da Comissão de Assuntos Amazônicos, da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), advertiu que o projeto ameaça a soberania nacional. E o deputado estadual Lino Chíxaro (PPS) alertou para a possibilidade de entidades não-governamentais estarem sendo empregadas para defender interesses de grandes multinacionais que atuam na exploração da madeira. Esses interesses ele chamou de consórcios não-revelados.
As críticas ao projeto de lei foram feitas durante audiência pública, convocada pela Câmara dos Deputados e pela Assembléia Legislativa é que ocorreu na sede do Parlamento Estadual. Eventos semelhantes já aconteceram em Brasília, Boa Vista e Rondônia, e na próxima semana serão realizados em Belém, Rio Branco e Amapá. "As contribuições estão sendo valiosas", avaliou Maria Helena.
0 projeto que trata da Gestão de Florestas Públicas Brasileiras foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele prevê a exploração sustentável dos recursos das florestas em todo o País, institui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). Ele chegou à Câmara dos Deputados no dia 21 de fevereiro e está previsto para ser votado nesta quinta-feira, dia 7, se o pedido de urgência do Governo for cumprido.
0 gerente de Uso Sustentável das Florestas do MMA, Joberto Veloso de Freitas,43, considera o projeto um marco regulatório do Governo sobre os recursos naturais. "É um projeto que permite que as florestas sejam manejadas e que a propriedade da terra continue sendo do Governo. Dessa forma, a gente garante que as florestas continuem sendo florestas e públicas, uma vez que grande parte delas tem sido objeto de grilagem", disse Joberto.
Mas o deputado Eron Bezerra argumenta que o projeto, na concessão da exploração, ameaça a soberania nacional porque não estabelece restrições à participação de empresas nacionais ou estrangeiras, porque não prevê limite ao tamanho da área a ser concedida, e por causa do tempo de concessão: 60 anos, prorrogáveis. "Imagine um grande grupo multinacional estrangeiro que arrende 10 milhões de hectares amazônicos por 60 anos, prorrogáveis. Aluga por um século. E, se o Brasil, por qualquer outra razão, precisar de volta essa área, sabe quanto vamos ter de volta? Nunca", alertou.
A deputada Maria Helena Rodrigues disse que já conversou com a ministra do MMA, Marina Silva, para que a votação do projeto seja adiada e que recebeu sinal de isso será possível. Mas ela não descarta a possibilidade dos deputados da Amazônia trancarem a pauta para ganhar mais tempo para discutir o assunto.

Em números
4,8 milhões de hectares tem a Amazônia Brasileira. O tamanho total da floresta amazônica é de 7,5 milhões de hectares. No Brasil, são mais de 11.000 quilômetros de fronteira com os outros países amazônicos: Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia.

Deputado estadual Lino Chíxaro
"0 projeto só tem sentido se for benéfico para a população"

0 deputado Lino Chíxaro levantou dúvidas sobre o interesse de entidades não-governamentais na aprovação do projeto de lei do Governo Federal sobre o uso sustentável da floresta. Esse interesse, segundo ele, aumenta porque o projeto irá beneficiar empresas que atuam na exploração de madeira para a exportação.
Neste caso, de acordo com o deputado, as Ongs são parte interessada porque atuam na concessão de selo que atesta a origem da madeira. "Isso atenta contra o Estado. A gente vê aqui, no Amazonas, grandes empresas certificadas que estão derrubando madeira fora do plano de manejo", criticou Lino. Autor de projeto que criava um instrumento de combate à biopirataria no Estado, vetado pelo governador Eduardo Braga, o deputado alerta também que a permissão da exploração da floresta ameaça a biodiversidade e o conhecimento tradicional. "O projeto de uso sustentável só tem sentido se tiver impacto benéfico para a população", destacou Lírio, dizendo que o projeto não prevê esse beneficiamento.
Lírio ainda fez críticas à Secretária de Estado de Desenvolvimento Sustentável, a pasta que opinou contra a lei de combate à biopirataria. Ele disse que as contribuições dessa secretaria foram "esporádicas". "0 governador deveria unira área científica e econômica e produzir um documento mais contundente, mais denso para apresentar ao Congresso Nacional e gerar um fato político", sugeriu.

Três perguntas para
Paulo Adário Coordenador de campanha de Greenpeace

1 - Qual a opinião do Greenpeace sobre o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas?

No conjunto do projeto, somos a favor. A intenção é boa. O projeto cria um marco legal, cria um sistema legal para as florestas públicas, para que você possa ter acesso. Hoje, o que existe, como não se tem marco legal, é um processo acelerado de grilagem do patrimônio público que está sendo invadido, privatizado por grileiros, na busca de madeira e de terra.

2 - O senhor não acha que o tempo previsto para exploração da floresta de 60 anos é muito longo?

Os 60 anos têm como objetivo que o madeireiro que tirou a árvore possa voltar lá pelo menos outra vez e explorar lá de novo. Com isso, ele vai tomar mais cuidado com a floresta. Responsabilidade maior do que se ele tivesse apenas cinco anos e fosse embora.

3 - Os deputados estão preocupados que esse projeto permita uma possível internacionalização da Amazônia, já que a lei não faria restrições ao tamanho e à origem da empresa que vai explorar a floresta Qual sua opinião sobre isso?

O projeto prevê que o Estado retome a propriedade sobre suas terras que estão, sim, sendo privatizadas pelos grileiros. Nada impede o acesso do capital estrangeiro ao Brasil. Isso está definido pela Constituição Federal. Nada impede e nada vai impedir que empresas multinacionais e madeireiras venham para cá, como já estão vindo. Nada vai impedir isso. O projeto pretende ampliara presença dessas empresas internacionais. Isso é uma discussão complicada. O que cabe a nós é regular esse acesso e garantir que essas empresas não vão explorara floresta de forma predatória.

Proposta é resposta à grilagem

0 representante do Ministério do Meio Ambiente na audiência pública de ontem, Joberto Veloso de Freitas, considerou normal as críticas dos parlamentares ao Projeto de Lei 4.476/2005 que dispõe sobre "Gestão de Florestas Públicas Brasileiras". Para ele, as manifestações são decorrentes da importância da matéria.
Veloso argumenta ainda que o projeto está muito claro e que talvez por isso esteja causando inquietações. Ele acrescentou que o projeto é uma resposta do Governo Federal contra a grilagem de terra. "Os recursos estavam sendo explorados sem que a sociedade tenha tido qualquer beneficio. 0 Governo precisa ser pró-ativo na gestão' de seus recursos", argumentou.
Respondendo ao deputado Carlos Souza, que ao discursar disse que o Governo estava legislando sobre assunto que não conhece, Veloso destacou que as pessoas que participaram da elaboração do projeto são conhecedores da Amazônia. "Foi um processo que contou com a participação de quem tem vivenciado os problemas da falta de um marco da presença do Estado", rebateu.
0 Governo do Estado também defende a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Virgílio Viana. Mesmo assim, ele acha que o projeto precisa ser aprimorado. Uma das críticas que fez à proposta foi pela manutenção do pacto federativo. "Precisamos resguardar aos Estados e Municípios o direito de legislar e de fazer a gestão de suas áreas públicas", ponderou.

A Crítica, 05/04/2005, Tema do Dia, p. A3