Gestão de florestas

Gestão de florestas

Passo acertado

Ano após ano, enquanto ambientalistas ferrenhos se batiam por uma Amazônia intocada, a floresta foi sendo devastada à taxa, de acordo com os dados mais recentes, de 26 mil quilômetros quadrados por ano - área maior do que a do estado de Sergipe. Grilagem, ocupações ilegais, queimadas e atividade de madeireiras clandestinas, além do avanço da fronteira agrícola e da pecuária, são os grandes vilões neste processo destrutivo aparentemente irresistível, e que ultimamente vem se agravando consideravelmente.
O projeto de Gestão de Florestas Públicas, anunciado ano passado, enviado ao Congresso este ano e aprovado na Câmara no início do mês passado - está agora aguardando apreciação no Senado - é uma proposta que pode ser pelo menos um primeiro passo para uma importante mudança nesse quadro de devastação contínua. Indica, sobretudo, que o governo tomou consciência da questão fundamental: pretender manter a floresta inteiramente a salvo da ação humana é a melhor garantia de sua destruição.
De fato, a exploração racional - no caso, de parte das chamadas terras devolutas, que não fazem parte de unidades de conservação nem de reservas indígenas e por isso mesmo são alvo prioritário dos desmatadores e grileiros - é a única forma sensata de explorar as riquezas naturais sem destruí-las. O projeto, apropriadamente cuidadoso, prevê concessão ao setor privado para extração de madeira (à base de não mais de cinco a seis árvores por hectare, o correspondente a 3%), e outras finalidades, inclusive turismo.
Assim, ao mesmo tempo que se mantém o domínio público sobre as áreas, cria-se a perspectiva de supervisionar e monitorar atividades de exploração devidamente regulamentadas. O projeto merece ser aprovado no Senado não por constituir uma hipotética salvação definitiva da Amazônia, mas sim um importante avanço para permitir que o país possa se beneficiar de maneira não destrutiva de seu maior patrimônio natural.

Risco incalculável

Jonas Corrêa

O governo vem alardeando, por meio do Ministério do Meio Ambiente, e empresas travestidas de ONGs que se declaram defensoras ambientais, que o projeto de lei complementar 062/2005, que trata da Gestão de Florestas Públicas, é a solução para a disputa por terras na Região Amazônica. Mas não é verdade! Se aprovada no Senado, onde tramita em regime de urgência urgentíssima, a lei pode causar uma devastação.
As terras públicas ou devolutas da floresta serão destinadas à exploração comercial em regime de concessão por 40 anos. São 235 milhões de hectares, 15 vezes a área do Acre, ou 47% da floresta, que estarão passíveis de exploração madeireira. O risco é incalculável, pois não é possível prever quanto tempo será necessário para a floresta reaver espécies que hoje têm 500 a 800 anos de idade; tampouco se sabe como será possível controlar a biopirataria.
O Ibama, que será responsável pela fiscalização da área licitada, não tem servidores nem equipamentos suficientes, e vive uma situação precária. Já teve de reduzir em 15% o número de funcionários terceirizados e fazer cortes em materiais e equipamentos, porque enfrenta um colapso financeiro, com R$ 33,5 milhões em dívidas.
O texto não veta a participação das comunidades locais nas concorrências, mas os moradores da região são em geral seringueiros, sem recursos e informações para iniciar uma cooperativa e concorrer às concessões. Nativos ou sequer brasileiros não poderão participar da concorrência. A quem o projeto pode interessar? A resposta é tão evidente quanto cruel: a grandes empresários e investidores estrangeiros.
O destino das florestas brasileiras não pode ser decidido em regime de urgência urgentíssima. Requer reflexão, estudos e pesquisas. Elas não são patrimônio deste ou daquele governo, e sim da nação.

Jonas Corrêa é presidente da Associação dos Servidores do Ibama.

O Globo, 03/11/2005, Tema em Discussão, p. 6