Gestão de áreas protegidas em debate

A Amazônia tem 6,7 milhões de km² e se estende por nove países: Brasil, Peru, Colômbia, Equador,Bolívia,Guiana, Suriname, Venezuela e Guiana Francesa. Para conservar toda essa imensa área, é indispensável que os nove países trabalhem juntos, com base em uma visão compartilhada sobre a Amazônia e sua conservação. A oficina Efetividade de gestão de áreas protegidas do bioma amazônico será um importante passo para avançar nesse caminho.

A oficina acontece entre 25 e 27 de setembro, em Curitiba, logo após a realização do VI Congresso Brasileiro de Unidades de conservação. O objetivo é promover a integração de todas as informações sobre a efetividade de gestão de áreas protegidas disponíveis nos países amazônicos para compor o informe da região amazônica no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Cada país irá apresentar os resultados das avaliações da efetividade de gestão de suas áreas protegidas.

Além disso, será discutido o procedimento metodológico com o qual a efetividade de gestão das áreas protegidas poderá ser analisada em toda a região amazônica a partir de critérios comuns. Por fim, os participantes discutirão a possibilidade de disponibilizar essas informações em um banco de dados regional de áreas protegidas.

Visão regional

A oficina sobre efetividade de gestão é uma iniciativa da Rede Latino-americana de Cooperação Técnica em Parques Nacionais, outras Áreas Protegidas, Flora e Fauna Silvestres, mais conhecida como RedParques, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA ).

Desde 2008, a RedParques está empenhada em promover a construção de uma visão regional para a Amazônia, com foco em cinco temas relacionados às áreas protegidas: monitoramento (da gestão e da biodiversidade), estabelecimento de áreas prioritárias para a conservação, sustentabilidade financeira do sistema de áreas protegidas, participação social e importância de áreas protegidas para o combate e a adaptação às mudanças climáticas.

A RedParques e seus parceiros se dedicam a construir essa perspectiva regional a partir dos sistemas nacionais de áreas protegidas e dos compromissos para a implementação do Programa de Trabalho de Áreas Protegidas da CDB. Esse esforço é conhecido como Iniciativa Pan-Amazônica de Áreas Protegidas (Ipaap).

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônico (OTCA) reúne os oito países que compartilham a Amazônia Continental: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela para fomentar o diálogo político regional e promover ações conjuntas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Para isso, a organização conta com uma proposta de Programa Regional para a Gestão Sustentável das Áreas Protegidas Amazônicas.

Metas pan-amazônicas

Na oficina de Curitiba, os participantes discutirão metas pan-amazônicas de conservação, relativas à gestão de áreas protegidas. Em outra ação da Ipaap, foi discutido na Colômbia o tema da priorização de áreas para a conservação. O próximo passo será reunir os países amazônicos mais uma vez para debater sobre planos de sustentabilidade financeira de áreas protegidas.

A iniciativa de promover a cooperação entre os países amazônicos é parte dos esforços desses países de cumprir as diretrizes do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica. Os resultados da oficina Efetividade de gestão de áreas protegidas do bioma amazônico servirão como subsídios para o informe regional que será discutido na reunião regional preparatória para a 10ª Conferência das Partes da CDB (COP 10-CDB), que acontece de 18 a 29 de outubro de 2010, em Nagoya, Japão.

A oficina Efetividade de gestão de áreas protegidas do bioma amazônico é realizada pela Redparques, pelo MMA e pela OTCA, com o apoio da Rede WWF e do Centro Mundial de Monitoramento de Conservação, ligado ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC, do nome em inglês United Nations Environment Programme - World Conservation Monitoring Centre).

Entre os participantes, além de autoridades dos serviços nacionais de áreas protegidas dos países da região, estão convidadas entidades intergovernamentais, como a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO.

Box: Importância da avaliação

Os sistemas nacionais de áreas protegidas têm objetivos ligados ao desenvolvimento sustentável de cada país. Em comum, todos incluem metas de conservação da diversidade biológica. Para isso, consideram não apenas a conservação das diferentes espécies, mas também as interações entre elas e delas com o ambiente em que vivem.

Para saber se esses objetivos estão de fato sendo alcançados, é indispensável promover avaliações periódicas de todo o sistema de áreas protegidas. Esse monitoramento deve, necessariamente, incluir avaliações sobre a efetividade da gestão das áreas protegidas que compõem o sistema.

O Brasil está empenhado em avaliar a gestão de suas unidades de conservação. Em 2007, foi concluída a primeira avaliação das UCs federais e, durante o CBUC, foram divulgados os resultados das avaliações das UCs estaduais do Acre, Amapá e Mato Grosso.

Para cumprir as diretrizes do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica, o Brasil conta também com o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Pnap). O Pnap orienta as ações para o estabelecimento, até 2015, de um sistema abrangente de áreas protegidas, que seja ecologicamente representativo e efetivamente manejado.

O Pnap complementa outras definições nacionais para o cumprimento dos acordos da CDB, como as metas estratégicas de redução da perda da biodiversidade, estabelecidas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). No caso da Amazônia, a meta da Conabio é proteger um mínimo de 30% do bioma amazônico em unidades de conservação.