Corrêa Neto - www.correaneto.com.br
Autor: Lilian Monteiro
08 de Abr de 2013
O combate à atividade ilegal de extração do ouro nos territórios classificados como parque nacional e fronteiriços entre a Guiana Francesa e o Amapá, situados na faixa de 150 km de ambos os lados da fronteira, foram pauta da sessão da Câmara Municipal de Oiapoque, ocorrida na última sexta-feira, 5.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, José Reinaldo Picanço, representou o governador Camilo Capiberibe, além disso, representantes do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), parlamentares das bancadas federal e estadual, e órgãos federais também debateram a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e Guiana Francesa.
A sessão foi promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Na ocasião, foi tratado ainda sobre o acordo bilateral firmado entre Brasil e França, em 2008, assinado pelos presidentes da época Luís Inácio Lula da Silva (Brasil) e Nicolas Sarkozy (França).
No acordo, as partes se comprometem a estabelecer e implementar um regime interno completo de regulação e controle das atividades de pesquisa e lavra de ouro conduzidas nas zonas protegidas ou de interesse patrimonial às suas respectivas jurisdições.
O acordo prevê inúmeras medidas, entre elas está o combate a toda atividade de extração ilegal e comércio de ouro não transformado, principalmente as atividades de venda e revenda, e todo serviço operacional de transporte, detenção e venda de mercúrio, efetuados sem autorização.
Durante a sessão, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, José Reinaldo Picanço, apresentou um parecer técnico referente às questões minerais, elaborado pelo Departamento de Recursos Minerais da Seicom.
"O nosso maior problema é a falta de informação. Precisamos ter dados para poder elaborar soluções e dar andamento à questão do minério no Estado, inclusive aos da classe de garimpeiros", enfatizou o secretário.
O documento aponta ainda alguns impactos causados pela exploração mineral ilegal, como também o aumento do número de migrantes que vêm para o Amapá quando a atividade minerária diminui ou acaba, igualmente sobre a questão ambiental e ainda a própria falta de informação sobre o tema, o que impossibilita de reunir dados concretos.
Após a sessão, os questionamentos, possíveis soluções e contribuições serão encaminhadas para a Câmara Federal, onde serão tomadas providências o mais breve possível.
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