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Gasoduto Urucu - Porto Velho (documentos, notícias e artigos diversos)

Amazônia.org.br-São Paulo-SP
12 de Ago de 2002

Licença Prévia para o gasoduto de Urucu não permite obras

O IBAMA concedeu Licença Prévia para a construção do gasoduto Urucu - Porto Velho, por um ano, sujeita a uma série de condições. Porém, a própria licença não permite a execução de qualquer obra relacionada. Veja os detalhes e as primeiras reações.

O Presidente do IBAMA, Rômulo Mello, assinou hoje a concessão da Licença Prévia 133/2002 em favor da GasPetro (subsidiária da Petrobras) em relação à obra do gasoduto Urucu - Porto Velho (veja abaixo um histórico aprofundado sobre essa questão). A Licença é válida por um ano mas contém uma cláusula explicando que "não autoriza a execução de quaisquer obras destinadas a implantação da atividade, nem a supressão de vegetação". (Leia aqui as condições sob validade da licença prévia)

A Licença estabelece também 23 condições adicionais a serem cumpridas pela empresa para a futura obtenção de um licenciamento definitivo.

O Diretor de Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi, declarou: "O IBAMA concedeu uma licença para não fazer, isto é uma licença no papel, sem permitir que ela possa valer praticamente, por enquanto. Porém, a decisão é amplamente questionável por razões de procedimento e de mérito. No aspecto formal, as condições listadas são tantas e tão variadas que, na realidade, apontam para o fato que o EIA-RIMA apresentado pela Petrobras está inadequado. Nesse caso, deveria ter se solicitado um novo EIA-RIMA, em vez de se conceder uma licença prévia sujeita a 23 condições. Já no aspecto de conteúdo, as condições listadas pelo IBAMA omitem paradoxalmente o principal impacto da obra, isto é a abertura de uma frente de colonização de Rondônia para o sul do Amazonas, assim como a necessidade legal que o EIA-RIMA providencie a apresentação de opções alternativas para a finalidade da obra

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