O Globo, País, p. 7
22 de Dez de 2018
Futuro ministro propõe conciliação para diminuir multas ambientais
Ricardo Salles fala em acabar com "ímpeto persecutório" e promete ampla defesa para supostos infratores
Catarina Alencastro
BRASÍLIA - O futuro ministro do Meio Ambiente , Ricardo Salles , decidiu que vai criar câmaras de conciliação em todas as superintendências do Ibama nos estados para reduzir o número de processos de multas por crime ambiental. Segundo Salles disse ao GLOBO, o procedimento de autuações ambientais tem que ser revisto para acabar com o "ímpeto persecutório" que hoje estaria em vigor. A ideia é que assim que o policial ambiental autue o suposto infrator já seja marcada ali no ato uma data para a audiência de conciliação. Nesse momento, o suspeito poderia apresentar sua defesa e até se livrar da multa.
- Isso vai diminuir o número de processos. Hoje há erros crassos. É o primeiro passo para acabar com o ímpeto persecutório. A fiscalização continua, quem tiver culpa vai pagar. Não vou passar a mão na cabeça de infrator- afirmou.
A chamada "indústria de multas" tem sido criticada ostensivamente pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e outros membros de sua equipe. O grupo de trabalho montado para debater a questão ambiental no governo de transição já tinha identificado problemas nos procedimentos dos fiscais do Ibama, que é o órgão responsável pela fiscalização.
O coordenador do grupo, o pesquisador da Embrapa Evaristo Miranda, chegou a apontar que os fiscais não têm um protocolo a ser seguido, e que muitas vezes o valor das multas é definido, no ato, pelo agente. Enquanto preparava o relatório apresentado a Bolsonaro, Miranda citou casos em que o fiscal sobrevoava uma área de helicóptero, identificava um desmatamento, e de dentro da aeronave já lavrava um auto de infração, sem saber se o desmatamento era legal e quando havia ocorrido.
Com as mudanças que pretende implementar, Salles afirma que só sobreviverão os autos que tiverem bem fundamentados, e após ter havido ampla defesa do suspeito do crime ambiental.
Outra medida que o futuro ministro promete adotar é a suspensão, por 90 dias, do decreto que permite a conversão de multas ambientais em prestação de serviços ambientais. Hoje as ONGs são as principais prestadoras desse serviço de conversão de multas. Salles quer incluir a possibilidade de os proprietários de terra que cometeram a infração possam prestar o serviço ambiental e que empresas privadas também sejam aptas à prestação do serviço.
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, criou até um embaraço diplomático com a Noruega ao insinuar que por trás de ONGs ambientais estrangeiras há o interesse em receber parte da arrecadação de multas no Brasil.
O Globo, 22/12/2018, País, p. 7
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