Futuro de UCs do Arpa ainda é incerto

O fluxo de recursos do Arpa (Programa Áreas Protegidas da Amazônia) está sendo retomado depois de três anos de queda no orçamento. Neste ano, os desembolsos ainda devem ficar bem abaixo da média de quase R$ 24 milhões despendidos entre 2005 e 2007. Em 2012, porém, devem subir para perto de R$ 10 milhões, segundo o coordenador da iniciativa, Trajano Augustos Tavares Quinhões, do Departamento de Áreas Protegidas do MMA (Ministério do Meio Ambiente).

De acordo com Quinhões, até o início do ano que vem devem estar disponíveis mais US$ 44 milhões prometidos pelo Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KFW, na sigla em alemão). Restariam cerca de US$ 35 milhões para alcançar a meta orçamentária da segunda fase da iniciativa (2010-2013), excluídas as contrapartidas dos governos estaduais e federal e aportes para o FAP (Fundo de Áreas Protegidas) (leia mais abaixo).

"Minha expectativa sincera é que superemos a meta", aposta Quinhões. Ele informa que já há conversas com o WWF e outras devem ser iniciadas com o Fundo Amazônia para obtenção de novas doações. A ideia é pedir mais R$ 40 milhões ao Fundo.

Hoje, o Arpa está sendo executado apenas com a primeira parcela dos R$ 20 milhões já doados pelo Fundo Amazônia. O dinheiro começou a ser gasto no final de 2010. Sem ele, o programa poderia ter parado de funcionar. Antes disso, a maior parte de seus recursos veio de doações internacionais (saiba mais). O Fundo Amazônia é administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Prognóstico incerto

Apesar das boas notícias para o curto prazo, ainda é cedo para saber qual será o futuro das UCs (Unidades de Conservação) apoiadas pelo Arpa. As negociações com os doadores para a terceira e última fase (2014-2016) ainda não começaram, mas, supondo que seu orçamento seja totalmente coberto, as doações findariam daqui cinco anos (saiba mais no box abaixo).

O problema é que as instituições envolvidas ainda não apontaram fontes de financiamento alternativas ao eternamente insuficiente orçamento oficial. Isso num cenário em que a conservação deve continuar fora das prioridades dos governos.

A demanda de financiamento deve cair nos próximos anos com a consolidação de um número crescente de áreas . A ausência de um debate aprofundado sobre o assunto na administração pública, no entanto, indica que mesmo as UCs apoiadas pelo Arpa podem voltar a sofrer com a falta de planejamento e de verbas.

Como a situação dessas unidades é considerada melhor, fica ainda mais difícil fazer um prognóstico sobre aquelas que estão fora do programa.

FAP

Criado pelo Arpa para financiar a manutenção de UCs no médio e longo prazo, o FAP é um fundo de capitalização permanente que começará a ser usado neste ano. Apenas seus rendimentos, na casa de 5%, poderão ser usados em áreas já consolidadas, mantendo a parte principal do capital. Ele não será capaz, porém, de custear a manutenção das 47 áreas apoiadas pelo programa atualmente.

Hoje, o FAP tem mais de US$ 32 milhões. A meta é que chegue a 2013 com um saldo de US$ 70 milhões. O fundo canaliza doações feitas por empresas, agências públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Já recebeu aportes do Banco Mundial, WWF, Natura e O Boticário.

Carlos César Durigan, coordenador executivo da FVA (Fundação Vitória Amazônica), defende que seja discutido algum tipo de vinculação entre o FAP e o Fundo Amazônia com o objetivo de ampliar as fontes financiadoras do Arpa. "O Fundo Amazônia tem um elemento voltado a áreas protegidas. Como o MMA e o governo federal têm priorizado captar para o Fundo Amazônia, esse esforço deveria se somar ao FAP. Talvez de cada tantos milhões que o Fundo Amazônia captasse, uma parte poderia ser destinada ao FAP", sugere.

"Uma melhor definição estratégica pode ser um caminho para tentar potencializar os investimentos do Fundo Amazônia. Mas ela teria de ser debatida considerando os outros objetivos do Fundo. O apoio às áreas protegidas é apenas um deles", afirma Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do ISA. "O Arpa é um programa muito importante, mas tem um recorte de áreas apoiadas ainda limitado. Talvez fosse necessário ampliar seu leque de atuação para que ele recebesse um tratamento diferenciado no Fundo Amazônia."

Modelos de financiamento

Na primeira fase do Arpa (2003-2009), a implantação de projetos-piloto de geração de receitas nas UCs recebeu menos investimentos do que o previsto porque estudos preliminares apontaram que os recursos potencialmente gerados não compensariam esses investimentos.

De acordo com Trajano Quinhões, as pesquisas sobre o assunto serão retomadas. "Queremos discutir modelos de financiamento, ter mais claro quais são os custos das UCs, dependendo do tipo de unidade, quais as diferentes estruturas de custos, para termos uma ideia também dos diferentes modelos de financiamento. Não adianta você achar que há soluções milagrosas", argumenta.

"Às vezes, achamos que todas as UCs têm um potencial tremendo de gerar receita com extrativismo. Às vezes, isso não é verdade. Ás vezes, se investirmos muito em extrativismo, há um impacto social relevante, mas o impacto econômico para a sustentabilidade da UC é uma falácia. Não posso criar essa expectativa achando que é isso que irá trazer sustentabilidade", completa o coordenador do Arpa.

"Há um processo de reconhecimento da importância dos serviços ambientais para nossa vida e para os negócios que vai mudar um pouco como é valorizada a conservação no País hoje. Mas esse é um processo de médio e longo prazo", destaca Rosa Lemos, secretária geral do Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), que gerencia o Arpa. Ela considera que o turismo ainda não é uma opção viável de geração de renda para as UCs na Amazônia, por causa das grandes distâncias e difícil acesso.

Rosa Lemos acredita que a compensação ambiental pode ser uma importante fonte de recursos para essas áreas. Trata-se da taxa cobrada pelo governo sobre empreendimentos que causam impactos ambientais e que deve ser destinada à implantação e manutenção de UCs. Em 2009, o governo federal editou um decreto que reduziu o percentual que pode ser cobrado dos empreendedores a no máximo 0,5% do valor total da obra (saiba mais).

As limitações orçamentárias e a dificuldade para planejar não são os únicos obstáculos à execução do Arpa. "No cenário político que temos hoje para a Amazônia, fico me perguntando onde existem nove milhões de hectares disponíveis [para a criação de UCs]", questiona Carlos Durigan. "Temos ouvido isso do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]: são quase 250 processos de criação de novas UCs em análise e a maioria tem problema de oposição de governo estadual ou municipal, da sociedade local."

As metas do Arpa

Em sua primeira fase (2003-2009), o Arpa apoiou financeiramente a criação de mais de 23 milhões de hectares e a consolidação de oito milhões de hectares em UCs preexistentes. Foram gastos até agora quase US$ 73 milhões, fora a contrapartida de governos estaduais e aportes ao FAP.

A meta da segunda fase (2010-2013) é financiar a criação de 13,5 milhões de hectares em UCs e a consolidação de outros 32 milhões de hectares, dos quais 25,5 milhões de hectares em áreas criadas com apoio do programa e 6,5 milhões de hectares em áreas preexistentes.

Na terceira fase (2014-2016), as metas estão voltadas à consolidação das áreas criadas e estabelecidas nas fases anteriores e à transição do uso das doações para os recursos provenientes do FAP e de mecanismos financeiros desenvolvidos pelo próprio Arpa nas UCs.

O programa foi criado com o objetivo inicial de proteger, em 10 anos, 50 milhões de hectares em UCs, a um custo estimado de quase US$ 400 milhões. Posteriormente, a meta foi ampliada em mais 10 milhões de hectares e seu prazo para 13 anos. Assim, no total, pretende-se criar 45 milhões de hectares em novas áreas, apoiar a consolidação e gestão dessas áreas e também de outros 15 milhões de hectares em unidades preexistentes. Esses 60 milhões de hectares correspondem a cerca de 50% da área total das UCs amazônicas hoje e 12% da Amazônia Legal, um território maior do que o de Minas Gerais.

Fonte: Arpa.

http://deolhonofundoamazonia.ning.com/profiles/blogs/futuro-de-ucs-aind…