Fundo da Amazônia é aprovado na comissão

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 412-A/2001, de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, aprovou ontem o relatório do deputado Átila Lins (PFL), depois de várias tentativas por parte da presidência da comissão, comandada pelo também amazonense Luiz Fernando Nicolau (PPB). O quórum foi acima do esperado. Dos 30 membros titulares, compareceram à sessão 17 parlamentares da Amazônia.

A aprovação só foi possível graças a uma "jogada política" do relator, que alterou diversos pontos da proposta original, encaminhada pelo Senado em setembro de 2001, a fim de beneficiar os Estados da Amazônia Oriental. Agora, o fundo será repartido entre os quatro Estados que compõem a Amazônia Ocidental - Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia - e os dois da Amazônia Oriental - Pará e Amapá. Sem essa inclusão, a proposta não seria aprovada, visto que os paraenses e amapaenses ficariam de fora do "bolo" do Fundo da Amazônia, hoje, em torno de R$ 1 bilhão por ano.

Para aglutinar as novas unidades da federação, o substitutivo de Átila Lins mudou o nome para Fundo de Desenvolvimento Sócio-Ambiental do Norte (Fundenorte). O período de vigência de 2001 a 2013, constante na proposta de Jefferson Péres, será agora de 15 anos, a partir da publicação da Emenda Constitucional. Os recursos do fundo virão da diferença entre a receita de impostos arrecadados pela União no Amazonas e o montante entregue pela União a esse Estado, mas o relator acrescentou o critério da proporcionalidade na repartição das verbas entre todos os Estados beneficiários.

Será uma lei ordinária que definirá a forma de distribuição, "observado o porcentual dos seus respectivos territórios sobre o qual pese restrição legal de qualquer ordem à exploração econômica, inclusive reservas indígenas. Isso significa que quem preservar mais as suas áreas terá mais recursos oriundos do Fundenorte.

Os objetivos do Fundenorte são reduzir as desigualdades regionais, promovendo a melhoria das condições de vida das populações do interior dos seis Estados, vedando a aplicação de seus recursos nas capitais. A previsão inicial dos valores é em torno de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão por ano para investimentos em infra-estrutura e programas sociais. "O meu empenho para aprovar esse fundo é porque ele vai ajudar na melhoria da qualidade de vida das populações do interior. No Estado do Amazonas, será uma arma valiosa para que o governador eleito, Eduardo Braga, consiga implementar o seu projeto da Zona Franca Verde, aproveitando as potencialidades municipais para gerar emprego, renda e buscar alternativas econômicas para todo o Estado", declarou o relator da PEC, deputado Átila Lins.