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20 de Dez de 2012
No dia 19 de dezembro, o Funbio e representantes do Estado do Pará assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de estabelecer um mecanismo financeiro para a gestão das Unidades de Conservação (UCs) do Estado.
A expectativa é de que a parceria promova um modelo de gestão e de aplicação de recursos relacionados sobretudo à compensação ambiental (obrigatoriedade de empreendimentos prevista na Lei do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação), mas também a outras fontes de investimento direcionadas para a gestão ambiental no Estado. Nesse sentido, um dos produtos previstos é a implementação do Fundo Estadual de Compensação Ambiental, que deve gerar maior eficiência, celeridade e transparência na gestão dos recursos com este fim.
O trabalho a ser realizado pelo Funbio de desenho deste mecanismo, que envolve uma série de estudos, será financiado por uma doação da Fundação Gordon e Betty Moore e do fundo Linden Trust for Conservation, sem custo para os cofres do estado. Esta doação foi realizada no âmbito da iniciativa Arpa for Life, que pretende levantar recursos para completar as metas de arrecadação do programa Arpa.
O acordo vai possibilitar uma melhor gestão dos 21 milhões de hectares de Unidades de Conservação que o estado do Pará possui. O vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, comemorou a iniciativa e fez questão de enfatizar "quão desafiador é um modelo para um Estado de extensão territorial superior a todos os estados da região sudeste somados". E, ainda, que parcerias deste porte são essenciais para o alcance das metas de Governo. Rosa Lemos de Sá, Secretária Geral do Funbio, destacou que tanto o empenho da Sema quanto a experiência acumulada do Funbio, que desenhou e administra um fundo similar no estado do Rio de Janeiro - o Fundo da Mata Atlântica, fazem com que exista a conjuntura necessária para a proposição de um modelo de gestão de Unidades de Conservação adequado às necessidades do Estado do Pará, podendo servir de referência para os demais Estados da Amazônia Legal.
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