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Autor: Glaucia Moura de Souza.
10 de Set de 2004
Com um orçamento anual de R$ 220 milhões, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), atende cerca de 410 mil índios no país. Ao todo, são mais de R$ 500 por índio anualmente, quase o dobro dos recursos repassados para o resto da população. Apesar disso, algumas regiões enfrentam problemas sérios como o aumento dos casos de malária e desnutrição.
Segundo o coordenador do Departamento de Saúde Indígena (DSAI) da Funasa, Alexandre Padilha, boa parte dessas doenças ocorre em função da presença de atividades econômicas no interior das reservas indígenas, tais como mineração, setor madeireiro e atividades agrícolas. Ele cita como exemplo a reserva Roosevelt, em Rondônia. O local é cenário de disputa pela extração de diamantes.
"Na reserva Roosevelt, o aumento da atividade de garimpo têm contribuído para um aumento significativo nos casos de malária. A Funasa está reforçando as equipes de combate à malária, com o uso de inseticidas para eliminar os mosquitos e atividades de diagnóstico e tratamento precoce", afirma Padilha.
Uma outra região que enfrenta graves problemas de saúde é a reserva indígena Xavante do Mato Grosso. Depois de 10 meses acampados às margens da BR-158, eles conseguiram na Justiça uma liminar que garantiu o retorno à terra Marãiwatsede, uma região de 165 mil hectares.
Mas a longa espera resultou na morte de três crianças e na desnutrição de várias delas.
Padilha explica que os Ministérios da Saúde, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e a Funai vêm formulando uma portaria conjunta para projetos de desenvolvimento sustentável em segurança alimentar em terras indígenas. "Esse ano ainda a Funasa vai lançar o Fundo de Iniciativas Comunitárias, que vai financiar projetos pequenos de segurança alimentar das comunidades indígenas", promete.
SIte do ISA Justiça Federal determina retirada imediata de garimpeiros da Terra Indígena Raposa- Serra do Sol
[10/09/2004 12:29]
A decisão proferida em 3/9 reconheceu e garantiu a posse permanente das comunidades indígenas sobre território definido na Portaria no 820/98. Em seguida, no dia 6/9, o TRF da 1ª Região negou pedido de reintegração de posse de arrozeiros instalados na naquela Terra Indígena, que acusavam os índios de estarem invadindo "suas terras". Assim , o Poder Judiciário reconhece os direitos dos povos indígenas à TI Raposa-Serra do Sol.
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Depois de várias decisões contrárias à demarcação da TI Raposa-Serra do Sol (RR) em área contínua, como a da ministra Ellen Gracie, a da Desembargadora Selene Maria de Almeida e do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência negativa parece ter sido revertida com as sentenças proferidas nos dias 3 e 6 de setembro.
A primeira, do juiz federal substituto da 18ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Eduardo Luiz Rocha Cubas, já fora tomada em Ação Civil Pública, de 1991, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União e a FUNAI. Determinava que os garimpeiros e outros que ilegalmente exploram riquezas minerais na TI Raposa-Serra do Sol fossem imediatamente retirados da área. Embora tardia, já que se passaram treze anos, a decisão tem o mérito de reconhecer e garantir a posse e o usufruto exclusivo das terras aos povos indígenas Macuxi, Ingarikó, Taurepang, Wapixana e Patamona sobre os limites territoriais definidos na Portaria no 820/98.
Em sua sentença, o juiz rejeitou a argumentação de que a Terra Indígena teria seus limites indefinidos, "uma vez que a Portaria no 820, de 11 de dezembro de 1998, do Ministro da Justiça, em seu artigo 1o, declarou de posse permanente dos índios da TI Raposa- Serra do Sol, bem como procedeu a delimitação da referida área".
A segunda decisão foi a do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que em 6/9, negou pedido de reintegração de posse de arrozeiros instalados na Raposa-Serra do Sol, que acusavam índios macuxi de terem invadido "suas terras".
Ambas as determinações soam como alento em meio à maré de decisões contrárias aos direitos indígenas. Com as duas decisões, o Poder Judiciário reconhece que os povos indígenas detêm direitos sobre a TI Raposa- Serra do Sol, e tem a chance de mostrar à sociedade seu compromisso com o respeito aos direitos indígenas no Brasil.
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