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13 de Nov de 2003
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) foi informado nesta semana pelo presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Valdi Camacio, que em dezembro o Ministério da Saúde publicará uma portaria para regulamentar a terceirização dos serviços de saúde indígena para organizações não governamentais (ONGs) e organizações sociais de interesse público (Ossips).
A terceirização para entidades, de acordo com Abicalil, foi instituída no governo passado. Em Mato Grosso, a maioria dos 60 territórios indígenas adota a atividade. "No entanto, não está regulamentada nenhuma forma de acompanhamento e fiscalização dos trabalhos, além da prestação de contas, que é um instrumento muito frágil", explica o deputado.
A partir da regulamentação, prevista para ser publicada em forma de portaria no Diário Oficial da União mês que vem, as metas e procedimentos de cada ONG ou Ossip poderão ainda estar integradas à política nacional de saúde, definida pelo governo federal.
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