Funasa.com
27 de Jun de 2007
Atendendo ao convite da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Forte, esclareceu as questões relacionadas às denúncias de lideranças indígenas sobre desvios de recursos destinado à saúde indígena no estado do Maranhão. Discorreu também sobre as mortes de crianças índias no estado de Mato Grosso do Sul.
Em sua explanação inicial, Danilo Forte informou sobre o caso específico da Coordenação Regional do Maranhão, que no final de março, antes mesmo das denúncias chegarem à mídia, havia determinado que a Auditoria Interna da Funasa/Presidência apurasse as suspeitas.
Disse que desde o mês de fevereiro de 2007, já estavam em andamento procedimentos investigativos para apurar irregularidades naquela Coordenação. Em março de 2007, quando foi concluída, a sindicância apontava a autoria e materialidade do ilícito, confirmando as suspeitas.
O presidente informou que em abril determinou, como medida preventiva, a suspensão do contrato de locação de veículos, e a revisão dos pagamentos feitos a empresa locadora. Apesar dessas medidas, no mês de março, a Coordenação Regional do Maranhão promoveu, a título de contrato emergencial, nova licitação, com traços de vício. Mais uma vez o contrato foi suspenso.
Outra iniciativa coercitiva promovida pela atual gestão, em virtude da apuração disciplinar oriunda dessa denúncia, foi a elaboração de uma Portaria Interna determinando que qualquer licitação com limite superior a R$ 300.000 mil seja obrigatoriamente submetida à apreciação do Departamento de Administração da Presidência da Funasa, em função de as Coordenações Regionais da Funasa, por serem unidades gestoras, terem autonomia administrativa e financeira. Com essa medida considerada por ele mesmo retrógrada, já que vai contra o modelo da descentralização adotado pela Funasa, mas que no momento se faz necessário.
Danilo relacionou 12 procedimentos administrativos em andamento apenas no Maranhão, e afirmou que a questão é de Gestão por parte do atual e do ex-coordenador regional e de alguns servidores.
Em seguida o presidente da Fundação discorreu sobre o modelo de gestão que está sendo implementado pela nova gestão e das ações de saneamento que serão promovidas a partir do Plano de Aceleramento do Crescimento (PAC) em saneamento.
Destacou iniciativas como o Encontro sobre Política Nacional de Saúde Indígena - que discutiu Diretrizes para o 2o semestre de 2007, e reuniu diretores da Funasa, técnicos do Departamento de Saúde Indígena, Chefes dos Distritos Especiais de Saúde Indígena (Dsei) e presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), que reforça a tese e fortalece a mobilização e controle social, que é uma das prioridades da gestão.
O presidente falou do anúncio oficial, durante o evento, da aprovação por mérito, na reunião tripartite, da portaria que regulamentará a organização, e a operacionalização dos serviços de saúde indígena, além de revisar o teto orçamentário e definir as competências na atenção básica à saúde indígena. Foi reafirmada a garantia de que as providências cabíveis para corrigir as distorções evidenciadas na gestão da Coordenação do Maranhão já foram tomadas. Cabe agora promover os trâmites legais para restabelecer a gestão e o funcionamento da Coordenação do Maranhão dentro dos parâmetros e moldes regulamentares da administração pública, que pregamos e praticamos na Funasa.
Com relação aos relatos de desnutrição infantil em Dourados, Mato Grosso do Sul, o presidente foi categórico: todos os indicadores de saúde, a partir do momento em que a Funasa assumiu a responsabilidade de cuidar da saúde do índio, têm melhorado. Se compararmos os números da mortalidade infantil, no período de 2000 a 2006, houve significativa queda.
Em seguida passou a palavra para Wanderley Guenka, que era o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena em Dourados, atualmente diretor de saúde indígena (Desai), para melhor expor os avanços na saúde indígena.
Após a exposição do diretor do Desai, foi liberado o debate que foi marcado pela cordialidade. Houve consenso na reunião entre parlamentares, autoridades e platéia da importância da missão da Funasa e da Funai, que devem reforçar as ações conjuntas.
Outra constatação foi a de que a Audiência Pública serviu como plataforma para se propor uma articulação intra-institucional mais efetiva entre as diversas entidades e instituições que atuam com a população indígena. E que essas instituições devem trabalhar dentro de uma ótica mais holística e abrangente.
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