Folha de Boa Vista
28 de Mai de 2008
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) assinou ontem com os prefeitos de sete municípios termo de pactuação da Portaria no. 2.656 de 17 de outubro de 2007, que trata da prestação de serviços de atenção básica em saúde para as populações indígenas.
Nesta fase foi assinado o termo da pactuação com os municípios que compreendem o Distrito Leste: Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Boa Vista, Cantá, Caroebe, Normandia, São Luiz e Uiramutã, que passarão a receber recursos provenientes do Ministério da Saúde para a prestação da atenção à saúde dos povos indígenas na atenção básica e especializada.
Numa próxima fase o termo será assinado com os municípios que compreendem o Distrito Yanomami, ficando de fora o Município de Rorainópolis, por não ter comunidades indígenas em sua área.
De acordo com o coordenador da Funasa, Marcelo de Lima Lopes, os recursos na ordem de R$ 14 milhões começam a ser disponibilizados a partir deste ano ainda, provavelmente a partir do final de junho. Segundo ele, o pacto ajudará a mudar a realidade neste tipo de assistência aos povos indígenas considerando que a maioria dos municípios tem dificuldades para fazer o atendimento hoje, justamente pela falta de recursos. "É uma pactuação que acreditamos que vai trazer muitos benefícios para as comunidades e os municípios que estão na área do Distrito Leste", disse.
O coordenador informou que o pacto é parte integrante de um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, por meio da Funasa, nas comunidades indígenas. É também um elo com os municípios, considerando que para a aplicação dos recursos os municípios passarão a ter que discutir com as comunidades quais são as prioridades de atendimento.
Para a prefeita de Uiramutã, Florany Mota, a pactuação é uma resposta à luta que o Município já vinha travando ao longo de 13 anos, considerando que desde a sua criação até hoje, era o único que não recebia recursos de espécie alguma para a prestação de atendimento à saúde dos povos indígenas.
Segundo ela, Uiramutã já tem definidas as prioridades de atendimento, pois já vinha fazendo um planejamento junto ao Distrito Leste para oportunizar esta prestação de serviços. "Nosso planejamento é baseado na responsabilidade de poder melhorar a prestação dos serviços de saúde para os povos indígenas. Outra preocupação é o fato de já existir uma cobrança social pela melhoria no atendimento à saúde indígena e a pactuação vai nos ajudar a sanar as dificuldades", ressaltou a prefeita.
O prefeito de Amajari, Paulo Rodrigues Wanderley, afirmou que a expectativa com a pactuação é de grande mudança na execução das ações da saúde dentro do município, tendo em vista a grande necessidade dessas ações perante a comunidade. "Um benefício social desse porte, oferecido pelo Governo Federal, vai melhorar a qualidade de vida das famílias do Amajari e dar melhor condição de atendimento à saúde aos nossos munícipes", observou o prefeito.
Disse ainda que já tem informações sobre as ações prioritárias e emergenciais a serem desenvolvidas em Amajari, devido ao fato de já promover encontros períodos com a comunidade e de forma participativa definirem o trabalho a ser desenvolvido. "Nossos serviços já são discutidos em parceria, então esta condição de decidir tudo em discussões com as comunidades indígenas não será difícil para o Município de Amajari", reforçou.
Os recursos repassados aos municípios pelo Ministério da Saúde, por meio da Funasa, foram definidos de acordo com a população indígena de cada localidade. Observando esse critério o Município de Alto Alegre, que apresenta no Distrito Leste, o maior número de habitantes indígenas com 8.367, receberá a partir do final de junho R$ 2.607.300,00.
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