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Autor: Caroline de Paula
22 de Nov de 2007
O superintendente regional da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), Flávio Brito, anunciou durante audiência pública sobre Saúde e Identidade Indígena, realizada na tarde de ontem (21) na Câmara Municipal de Campo Grande, investimentos no valor de R$ 556.800,00 por ano para a saúde de indígenas urbanizados. De acordo com Brito, municípios do interior já recebem os Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas, porém a Capital ainda não estava incluída.
"Graças à mobilização de lideranças indígenas urbanas, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Indígenas e do vereador Athayde Nery (PPS), da Comissão de Defesa de Cidadania e Direitos Humanos, a verba foi disponibilizada para Campo Grande", declarou o superintendente que propôs a destinação destes recursos para a criação de uma Unidade Básica de Saúde da Família Indígena na Aldeia Urbana Água Bonita. "Sabemos que os recursos são poucos, vez que foram liberados com base no último censo, quando a população indígena urbana era de 3.064, hoje sabemos que já passam de 6 mil, por isso, buscaremos parceria com o município para utilização deste recursos', destacou.
Para Athayde, essa é uma conquista de toda a comunidade e, agora, em reuniões com o secretário de Saúde, Luiz Henrique Mandetta e com lideranças indígenas será possível melhorar a atenção dada pela Funasa às aldeias urbanas.
Identidade - Na mesma audiência também foi tratada a questão da aceitação da identidade indígena por instituições financeiras. O documento emitido pela Fundação Nacional do Índio, muitas vezes, não é aceito por bancos, causando constrangimentos à comunidade, embora sua validade esteja prevista no Estatuto do Índio de 1973. "O Estatuto prevê que este documento seja aceito na falta da identidade civil, o que não ocorre, no entanto para votar ele é válido", declarou o presidente da Comissão de Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, Adierson Venâncio Mota.
O representante da superintendência regional da Caixa Econômica Federal, Arilson Pedro Aranda, que também participou da audiência pública, destacou a determinação da direção nacional do banco, que exige o RG para abertura de contas, mas se dispôs a enviar cópia da ata da audiência para Brasília especificando a necessidade local. Conforme o administrador regional da Funai, Claudionor do Carmo Miranda, o órgão fará campanha para que esse direito seja respeitado, exigindo a aceitação da carteira, na qual se identifica inclusive a etnia dos indígenas.
Também estavam presentes na audiência a Comissão de Direitos Humanos da OAB, representada por Lincon César Godoeng Costa; Hegon Rech do Conselho Indiginista Missionário, e lideranças de diversas etnias indígenas do estado.
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