Funasa adota novos critérios

Funasa adota novos critérios
Denúncias sobre desvios de recursos em convênios com ONGs dedicadas a comunidades indígenas fazem governo mudar normas de controle de gasto

Lúcio Vaz
Da equipe do Correio

Em resposta às críticas sofridas em conseqüência dos desvios de recursos praticados por organizações não-governamentais (ONGs), o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Fortes, anuncia na próxima segunda-feira a portaria que estabelece novos critérios para a celebração de convênios com entidades para a execução de ações de atenção à saúde dos povos indígenas. As novas regras serão anunciadas durante reunião do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), que reunirá líderes indígenas de todo o país na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília.
Uma primeira portaria, já em vigor, regulamenta o acompanhamento da execução dos contratos em parceria com as ONGs.
"Essa portaria permite um acompanhamento das metas previstas nos contratos. Se o convênio é para prestação de serviço, o Condisi vai identificar quantos médicos, quantos enfermeiros haverá na equipe, quais as áreas a serem cobertas. E vai fazer a denúncia à Funasa e ao Ministério Público quando não forem cumpridas as metas", explicou Fortes.
Capacidade própria
A segunda portaria, que estabelece critérios para celebração de convênios, foi definida na reunião do Fórum Permanente dos Presidentes dos Condisi, em outubro do ano passado. "É o critério de seleção, para dizer quais organizações já estão habilitadas, já têm experiência na área de saúde indígena, com quanto tempo de trabalho já executado", informou o presidente da Funasa.
A entidade terá que comprovar estrutura administrativa, o que significa ter capacidade própria de manutenção de estrutura física e administrativa para a sua existência autônoma independentemente dos objetivos conveniais. Isso evita a criação de organizações com o objetivo único de fechar um determinado convênio, como ocorria antes.
Danilo afirma que essa segunda portaria surgiu "a partir das críticas sobre a atuação das ONGs e das experiência da Funasa na área de saúde indígena". Segundo ele, a característica do governo anterior era a do Estado mínimo, com tudo terceirizado. "Vínhamos na ressaca do pensamento liberal da Margareth Thatcher. A Funasa assumiu o papel institucional de atenção básica ao indígena a partir do ano 2000. De lá para cá, 51 ONGs já foram substituídas 28. O que acontecia de início? Juntavam três caciques e um intelectual da área indígena, formavam uma ONG e iam para o campo. E havia todo esse emaranhado de desvios de que você tem conhecimento. A Funasa, ao longo do tempo, foi fazendo uma seleção natural dessas organizações, para identificar aquelas que eram vocacionadas.
Só no Maranhão, foram oito de um vez de 2005 para cá. No Amazonas, foram cinco. Agora, estamos tirando esses três contratos que eram da UnB."
O presidente da Funai afirma que os resultados já estariam sendo sentidos. "Os indicadores na área de saúde melhoram nos últimos sete anos. Tanto que a mortalidade baixou de 140 (por mil) para uma faixa de 38 a 42. A incidência de tuberculose, hoje, reduziu 51,9%. Hoje, temos 482 mil índios cadastrados na Funasa, aldeados, e entre 50% e 55% deles têm menos de 20 anos de idade. Só isso já diz tudo", declarou Danilo Fortes.

Planejamento fixou regras para repasses

Uma das justificativas utilizadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para estabelecer novos critérios na celebração de convênios com organizações não-governamentais (ONGs) foi o decreto 6.170/2007, que fixou as normas para transferências de recursos da União mediante convênios. Esse decreto, anunciado pelo Ministério do Planejamento e pela Controladoria Geral da União (CGU) em 25 de julho do ano passado, teve o objetivo de ampliar a transparência e a fiscalização dos repasses, que totalizavam R$ 15 bilhões por ano, evitando assim o desvio do dinheiro público.
Naquele momento, o estoque de prestações de contas não-analisadas, num total de 91,6 mil convênios, chegava a R$ 12,5 bilhões.
As contas de cerca de 16 mil convênios aguardavam análise havia mais de cinco anos. Havia casos de convênios celebrados na década de 70 que ainda não tinham as contas aprovadas. E a cada ano são realizados 32 mil novos convênios.
Ao anunciar o decreto, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reconheceu o "baixo grau de eficiência na gestão das transferências de recursos". Dos 91,6 mil convênios com prestação de contas em atraso, 48,9 mil estavam na categoria "a aprovar". Isso significa que as prestações de contas foram apresentadas, mas não foram aprovadas. Outros 42,6 mil eram da categoria "a comprovar"- faltava apresentar parte da documentação.
Entre as novas regras estabelecidas estão o limite mínimo de R$ 100 mil para transferências a estados e municípios, a vedação de transferência para ONGs que tenham como dirigentes membros de poderes e seus familiares, a identificação do beneficiário final nos pagamentos e com depósitos em sua conta bancária. (LV)

CB, 12/04/2008, Política, p. 7