FSP, Brasil, p.A6
15 de Mai de 2004
QUESTÃO INDÍGENA
Área fica em RR
Funai vai recorrer de sentença sobre reserva
DA AGÊNCIA FOLHA
O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, disse que vai recorrer da sentença da desembargadora Selene Maria de Almeida, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que manteve anteontem a decisão que anulou parte da demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol (área de 1,7 milhão de ha em Roraima).
Segundo Gomes, o órgão recorrerá no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na segunda, quando também haverá reunião entre a Funai e líderes indígenas favoráveis à homologação contínua da área.
A sentença da desembargadora, que julgou liminar dada em março pelo juiz Helder Girão Barreto, manteve fora da reserva a cidade de Uiramutã, as vilas, zonas de expansão, rodovias e um trecho da área de fronteira com a Guiana e a Venezuela, além de fazendas com título de posse anterior a 1934.
Em Boa Vista, 200 índios que haviam invadido na segunda a sede da Funai seguiam no local. Favoráveis à homologação descontínua, eles exigem reunião com o governo, que recebeu as lideranças do lado oposto. (JER)
HISTÓRICO
Em 1900 a divisa dos dois Estados foi definida com intermediação do governo federal
Em 1922, segundo o Estado de Mato Grosso, equipe do atual IBGE errou na demarcação, entregando a área ao Pará
Em 2003, o MT entrou no STF
No último dia 12,o STF mandou o Pará suspender a regularização de terras na faixa
FSP, 15/05/2004, p. A6
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