CIMI
10 de Dez de 2007
O Ministério Público Federal no Ceará enviou no dia 4/12 recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que a instituição inicie, em até 90 dias, os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pelo povo Tremembé de Itapipoca - município do litoral oeste estado. De acordo com o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor do documento, os índios têm enfrentado conflitos com empresários em função de uma medida judicial que visa impedir a instalação de um empreendimento turístico que ocuparia parte da área habitada pelos tremembés.
A recomendação encaminhada à Funai estabelece ainda que lideranças do grupo indígena deverão ter garantida a participação em todas as fases do procedimento de identificação e demarcação. Ao MPF terá de ser apresentado o cronograma completo dos trabalhos; a identificação do antropólogo nomeado para apresentação do estudo antropológico de identificação e o prazo fixado para tanto na portaria de nomeação; e a relação dos profissionais do grupo de trabalho encarregado de promover os estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.
Ricardo Magalhães de Mendonça entende como "injustificado" o retardo no início da identificação e demarcação das terras dos Tremembé. Atualmente, segundo o procurador da República, a Funai sequer prevê prazo para o começo dos trabalhos. "Estes fatos geram o enfraquecimento da etnia, o abandono do legítimo reconhecimento de seus direitos e um sentimento de baixa estima entre os índios", ressalta Mendonça.
A Constituição Federal, no artigo 231, reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. À União cabe demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os bens dos povos indígenas. "A identificação e demarcação é a medida apta ao resguardo do modo de vida dessas populações, de sua cultura, da identidade e do meio ambiente com o qual elas se relacionam", afirma o procurador da República no documento.
A Funai terá 30 dias para se manifestar sobre o documento, informando se cumprirá ou não a recomendação. Após o encerramento do prazo, dependendo do posicionamento da Fundação, o MPF definirá as medidas judiciais pertinentes.
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