Funai tem R$ 12 milhões para indenizar plantios de arroz

Quanto às possíveis tentativas de negociação com os arrozeiros, o presidente da Funai afirmou que as áreas das terras indígenas já estão demarcadas nos limites que a Funai compreende. Neste processo, dos 207 proprietários que se encontravam estabelecidos naquelas áreas, 107 já saíram.
Com relação aos 47 que ainda permanecem no local, alguns ainda estão com o processo de indenização em atraso devido a Funai ainda não ter disponibilizado os recursos para concluir a remoção deles do local.
Do montante de R$ 5 milhões, que foram citados por Mércio, seriam utilizados na indenização dos rizicultores que ocupam terras em áreas pretendidas. Disse que o valor foi apenas estimado, pois os estudos da Funai apontavam que R$ 4,5 milhões dariam para indenizar os produtores. Ocorre que a Fundação conseguiu dispor aproximadamente de R$ 12 milhões.
Mércio afirmou que, de acordo com a Constituição Brasileira, são nulos e sem direitos quaisquer títulos que incidam sobre propriedades em terras indígenas, o que faz com que os documentos dos proprietários de terras naquelas áreas percam a validade.
"O que podemos fazer é pagar seus investimentos, que serão avaliados da melhor maneira possível. Este é um processo que não vai acabar agora, mas se houver possibilidade, nós vamos fazer isso. Acreditamos que é possível chegar a um entendimento. Podemos demonstrar à população e aos arrozeiros que estejam de boa-fé que a negociação é possível. Esta é uma de Nossas discussões. Vamos conversar e dialogar", disse.
De acordo com ele, os arrozeiros teriam prazo suficiente para que pudessem se retirar. Também estão sendo estudadas as possibilidades para que sejam vistas as viabilidades de outras terras que sejam de várzeas, exatamente para que os arrozeiros produzam utilizando os recursos hídricos de outros rios do Estado.
Mércio disse que sua vinda a Roraima não é de negociação alguma. Mas de trazer uma palavra de reconhecimento da Funai em todo estes processo que tem havido aqui em Roraima e dizer que "há disponibilidade e possibilidade de se fazer um bom trabalho".
Para ele, o que deve haver a partir de agora é a busca de compensações e compreensões entre os índios e produtores, pois há um reconhecimento do Governo Federal de que Roraima tem condições de desenvolvimento econômico, agro-industrial e agro-verde porque tem áreas suficientes para fazer isso e o Estado já está com recursos para serem investidos.

"Abriremos nossos processos com mais clareza, com mais transparência e poderemos trabalhar juntos, para reconhecermos o desenvolvimento da terra indígena e de todo o Estado de Roraima. Acho que a melhor política é de negociação, com palavras e atitudes" complementou.

ESTUDO - Mércio discordou do relatório feito pela Delegacia de Agricultura do Estado, em que consta a inviabilidade de cultivo de arroz irrigado em outras áreas de várzea do Estado. Segundo ele, há controvérsias nestes estudos se comparado a outros que foram feitos por outras instituições.
"Esta história de dizer que somente naquelas áreas é que dá para plantar arroz é exagerada. Há controvérsias, outras instituições fizeram análises e comprovaram que existem outras áreas em que é possível a cultura do arroz. Quando foi demarcada a reserva São Marcos, era só lá que dava arroz. Depois que a área foi homologada, o cultivo foi para o outro lado do Rio", questionou.
Segundo ele, o Incra está estudando uma área que compõe 50 mil hectares de várzea. "Mas não estamos oferecendo nada. Estamos dizendo que existem outras possibilidades e o Governo Federal está disposto a negociar, além de que o Governo Estadual está disposto a conversar sobre as potencialidades econômicas do Estado que podem ser viabilizadas" complementou.

ACERTO - O presidente da Funai destacou que a solução da questão fundiária foi uma das reivindicações que foram tomadas as providências pelo Governo Federal e Ministério da Justiça para que fosse resolvida. Disse que áreas serão colocadas à disposição do Estado para que sejam destinadas para a expansão agrícola e pastoril.
Este foi um dos acertos feito entre o governador Flamarion Portela e Governo Federal. Para ele, Roraima é o último Estado brasileiro a se consolidar devido a estas questões mal resolvidas. (T.B)