Funai restringe entrada de não índio em aldeias de MS

Medida válida para o Conesul de MS exige licença da Funai para adentrar terras indígenas. Medida tem objetivo de conter violência nas aldeias. Portaria editada pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, restringe a entrada de pessoas não-índias nas aldeias da região Sul de Mato Grosso do Sul. Segundo a administradora regional do órgão, Margarida Nicoletti, a medida é válida a partir de hoje, sendo que para adentrar as terras indígenas é necessário autorização da Funai. A portaria foi editada em 15 de maio, porém só foi divulgada ontem depois de cessados os conflitos entre grupos indígenas, liderados pelo cacique Renato de Souza, para tirar à força Margarida do cargo. Segundo a administradora, a portaria é ampla e irá servir inclusive para funcionários não-índios que trabalham nas 38 aldeias do Conesul. Ela diz que a fiscalização será feita por agentes da Operação Sucuri, órgão que presta segurança nas aldeias, com auxílio de funcionários da Funai. Quem for flagrado sem autorização será pedido para se retirar. Em caso de reincidência será encaminhado a Polícia Federal. "Não há ainda uma punição definida, mas cada caso será avaliado pelos federais que vão tomar as providências", conta Margarida. A administradora ainda conta que a portaria integra um pacote de medidas que tem por objetivos garantir a segurança nas aldeias e evitar que pessoas não-índias levem para o interior produtos ilícitos, como drogas e bebidas alcoólicas. A proposta também visa retirar os vendedores ambulantes que percorrem diariamente a reserva. A imprensa também está na lista e só poderá entrar nas aldeias com a autorização de Margarida. Ela conta que a proposta de impedir não-índios na Reserva partiu dos próprios indígenas durante reuniões nas grandes assembléias - Aty Guassu. "Os próprios indígenas fizeram essa reivindicação, que foi encaminhada ao presidente da Funai", comenta. Um dos grandes problemas atribuídos por lideranças é quanto a falta do policiamento no local. Em recente entrevista ao O PROGRESSO e ao Douradosagora, Renato de Souza disse que a PM só adentra a reserva quando ocorre mortes, porém não faz fiscalizações. Margarida diz que os 11 artigos publicados na portaria vão tratar de várias mediadas que visam garantir a segurança, uma delas é a presença da PM. "Vamos marcar reunião com os policiais para estudar medidas de fiscalização", disse. Outra questão apontada pela administradora é a proibição de campanhas políticas. "Os indígenas definiram que não querem cabos eleitorais dentro da Reserva. A medida será seguida porque inclusive, em Dourados, tem cinco candidatos indígenas e eles não querem concorrência de não-índios na terra deles", comenta. AUTORIZAÇÃO

Margarida disse que para entrar na aldeia é necessário expedir um documento timbrado e assinado por ela. Ela explica que a imprensa poderá requerer autorização válida por três meses, podendo ser revalidada. Para fazer o cadastro é necessário apresentar documentos pessoais, se for pessoas física, e CNPJ para pessoa jurídica.