Funai recorre contra decisão polêmica de juíza que quer diminuir Raposa Serra do Sol

A Fundação Nacional do Índio (Funai) recorrerá contra a decisão de segunda instância que continua impedindo a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que o presidente Lula pretende homologar o mais rápido possível. Conhecida há alguns anos por suas posições polêmicas, a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, praticamente manteve a decisão do juiz de Roraima Helder Girão Barreto sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, contrária a homologação contínua da reserva. A única exceção é que ela determina que propriedades rurais tituladas após 1934 devem deixar a área, só que a data não tem significado algum já que a terra pertencia aos antepassados dos índios há muito mais tempo. A desembargadora mantém a decisão de excluir da reserva os municípios, as vilas e as respectivas zonas de expansão; as rodovias estaduais e federais e faixas de domínio e os imóveis com propriedade ou posse anterior ao ano de 1934, e as plantações de arroz irrigadas no extremo sul da área indígena identificada, numa clara defesa dos interesses capitalistas de colonos, invasores e grileiros. Segundo ela, isso representa menos de 15% da área pretendida para homologação. Ambientalistas e organizações de defesa dos interesses indígenas lembram que a desembargadora já adotou no passado posições polêmicas, que chama a atenção da mídia, sendo posteriormente derrubadas. "Reformo parcialmente a decisão agravada para manter a proposta da Funai (Fundação Nacional do Índio): saída das propriedades rurais tituladas após a constituição de 1934 ou que não estejam alcançados pela coisa julgada", afirma a decisão da desembargadora federal, totalmente contrária à posição de mais de 80 dos índios que vivem na reserva, de v[arias etnias, cujos representantes estiveram com o presidente Lula há cinco dias. Selene determina, conforme a Agência Brasil, que seja exluída faixa de fronteira até que seja convocado o Conselho de Defesa Nacional para opiniar sobre o efetivo uso das áreas localizadas na faixa de fronteira com a Guiana e Venezuela. Deixa de fora também a área da unidade de conservação ambiental Parque Nacional Monte Roraima. que possui 116 000 hectares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito a grupos indígenas que só iria decidir sobre a homologação contínua das terras indígenas reserva Raposa Serra do Sol depois que o TRF julgasse o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a liminar do juiz de Roraima contrário à demarcação contínua. A reserva tem 1,7 milhão de hectares e abriga uma população de cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. (Veja também www.funai.gov.br, www.radiobras.gov.br, www.cpt.org.br, www.socioambiental.org, www.trf.gov.br