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19 de Set de 2011
A Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça que permitiu a não índios ocupantes de glebas na Terra Indígena Urubu Branco, em Confresa, a 1.160 de Cuiabá (MT), permanecerem na área de 167,5 mil hectares até solução de pendência judicial em que estão envolvidos.
Segundo alegou a Funai no recurso, a área teve sua demarcação homologada por decreto presidencial e foi devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A fundação informou que recorreu ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se declarou incompetente para julgar recurso sobre o caso, alegando que este fato versava sobre uma questão de ordem constitucional.
Ainda conforme informações da Funai, no desenrolar do processo administrativo, foi reconhecida e declarada a ocupação de boa-fé de não índios, tendo suas benfeitorias avaliadas e consignadas no Orçamento da União para fins indenizatórios. Entretanto, diversos deles não se conformaram com a decisão e a questionaram na Justiça.
Das duas ações civis públicas ajuizadas, uma teve sentença transitada em julgado, e a retirada dos não índios foi cumprida. Na segunda, foi determinada a retirada dos não índios da área indígena e proibida a realização de qualquer ocupação ou benfeitorias nessa área.
Entretanto, alguns ocupantes não índios apelaram ao juízo de primeiro grau responsável, onde obtiveram efeito devolutivo. Dessa decisão, eles recorreram ao TRF-1 por meio de recurso de Agravo de Instrumento. Nesse recurso foi concedido efeito suspensivo à sentença que determinou a desocupação da área, permitindo, assim, a permanência dos posseiros até que a questão seja dirimida definitivamente pela Justiça.
Risco de conflito
A Funai alegou, também, que existiu um risco à ordem pública. A permanência dos posseiros na área indígena teria criado um clima de tensão e insegurança. Afirma ainda que há notícia de confrontos entre índios e não índios, bem como afronta e agressão dos não índios a agentes públicos, inclusive com danos a equipamentos públicos. Esse fato teria levado a fundação a pedir à Polícia Federal apoio para garantir a continuidade dos trabalhos de desocupação e garantir a integridade física de índios e servidores.
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