Amazonia.org.br
19 de Jun de 2007
Os 26 chefes de postos da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Estado do Amazonas participam pela primeira vez de uma oficina de capacitação indigenista. O encontro, inédito, acontece durante toda esta semana em Manaus. O evento reúne mais de 50 pessoas, entre palestrantes e funcionários da administração do órgão em Manaus. Entre os temas das palestras proferidas durante toda a semana estão vigilância e proteção de Terras Indígenas (TI´s), regularização e proteção de terras indígenas, política fundiária, legislação e política para povos isolados.
A oficina, que acontece até o dia 22, promoverá também palestras com o gerente regional do Ibama, Henrique Pereira, com o delegado da Polícia Federal no Amazonas para o meio ambiente, Wesley Sirlam de Aguiar, e com o gerente do Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam), Bruno da Gama Monteiro.
Segundo o administrador regional da Funai em Manaus, Edgar Fernandes Rodrigues, da etnia Baré, um dos objetivos do encontro/oficina é capacitar os chefes de postos para a aplicação de uma nova política indigenista e um novo modelo de políticas públicas adotado na administração atual da Funai. A idéia da administração da Funai de Manaus é que, a partir desse encontro, se inicie um processo de formação continuada dos indigenistas.
Ele conta que há uma grande defasagem de capacitação dos chefes de postos do Amazonas um problema que afeta a gestão nas bases (aldeias) e na solução de conflitos fundiários, devido à grande diversidade de povos indígenas no Estado e à peculiaridade geográfica.
No primeiro dia do evento (dia 18), o procurador da Funai, em Brasília, Rafael Michelsohn, fez uma palestra e tirou uma série de dúvidas dos chefes de postos a respeito de legislação, processos demarcatórios, orientações para conflitos fundiários e portarias declaratórias. O procurador, no entanto, reconheceu que a Funai carece de regulamentações mais precisas para critérios de "ocupação de boa fé", quando se refere a não-índios que vivem em terras indígenas, e legislação mais apropriada para cara situação.
Uma das principais dúvidas diz respeito ao processo das TI´s. Um dos problemas mais citados pelos chefes é que algumas comarcas do Amazonas afirmam que terras indígenas só podem ser consideradas legítimas quando estão homologadas, entendimento jurídico que já prejudicou muitos povos em disputas judiciais. "Para a Funai a portaria declaratória (que confirma a demarcação) já autoriza a retirada de não-indígenas do local", explicou.
Atualmente, um dos principais problemas da Funai no Amazonas é a ausência de acompanhamento jurídico permanente. Nenhuma das cinco administrações têm assessoria jurídica. De acordo com Michelsohn, até o final deste ano três procuradores passaram a atuar no Amazonas, após concurso. O papel dos postos da Funai é atuar na fiscalização e no controle das políticas indigenistas do governo federal nas terras indígenas- entre elas política fundiária, educação e saúde.
No Amazonas, há cinco administrações da Funai. Somente a administração de Manaus possui 12 chefias de postos. Sua jurisdição abrange as calhas dos rios Solimões, Negro, Amazonas, Madeira e afluentes - Juruá, Japurá, Purus, Jutaí. Na jurisdição de Manaus as terras indígenas, entre identificadas e homologadas, totalizam quase 15 milhões de hectares - 81 Terras Indígenas (TI´s). No Amazonas todo, as TI´s abrangem 42 milhões de hectares - cerca de 27% do território do Estado.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.